O prazo para as empresas enviarem o relatório de transparência salarial ao Ministério do Trabalho e Emprego termina hoje, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher. A Lei da Igualdade Salarial, em vigor desde julho de 2023, busca combater as disparidades salariais entre homens e mulheres, um problema global evidenciado por dados da Organização Internacional do Trabalho.
Empresas com mais de cem funcionários são obrigadas a fornecer informações detalhadas sobre salários, critérios de remuneração e a proporção de homens e mulheres em cargos de liderança. Também devem incluir estatísticas sobre desigualdades relacionadas a raça, etnia, nacionalidade e idade. O Ministério do Trabalho será responsável por fiscalizar o cumprimento dessas regras.
O preenchimento pelas empresas deve ser feito por meio do Portal Emprega Brasil.
Também há um vídeo explicando como fazer aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=0Or5kWPvMyY
Embora inicialmente programado para fevereiro, o prazo foi estendido devido a problemas no sistema, mas não haverá nova prorrogação. Empresas que não entregarem os dados podem enfrentar multas administrativas significativas, com um limite máximo de cem salários mínimos. Apesar de algumas críticas e questionamentos sobre a compatibilidade com a LGPD, o Ministério do Trabalho mantém a exigência e a fiscalização.
Da Redação com Itatiaia
