O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), obteve 65 votos favoráveis e quatro contrários em ambos os turnos de votação. Agora, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Essa medida visa padronizar a possibilidade de isenção do IPVA em todo o território nacional. Atualmente, cada estado tem suas próprias regras para aplicar essa isenção. A PEC não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Ela terá maior impacto nos estados onde ainda não existe essa isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A escolha do prazo de 20 anos para a isenção se deve ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19. O objetivo é aliviar o custo para os proprietários de carros mais antigos e contribuir para a mobilidade e economia do país. A medida também pode beneficiar motoristas de aplicativos e outros cidadãos que possuem veículos com mais de duas décadas de fabricação.
Em resumo, a PEC busca equilibrar a carga tributária e proporcionar alívio financeiro aos proprietários de veículos mais antigos, promovendo uma política mais justa e abrangente em relação ao IPVA.
da redação
