Autuações da Receita Federal crescem 65% em 2023 e alcançam R$ 225,5 bi

As autuações realizadas pela Receita Federal atingiram um marco histórico, totalizando R$ 225,5 bilhões em 2023, conforme divulgado pelo órgão nesta sexta-feira (5). Este valor recorde representa um aumento de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões autuados em 2022.

Apesar do aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado ingressou nos cofres federais em 2023. A Receita Federal explica que isso se deve aos questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto na esfera administrativa quanto nos processos judiciais.

Do montante de R$ 225,5 bilhões, conforme relato da Receita, R$ 215,9 bilhões foram autuados de pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões de pessoas físicas. O restante corresponde a empresas, especialmente grandes corporações. As empresas de maior porte foram responsáveis por 81,3% do valor total autuado de pessoas jurídicas, totalizando R$ 175,6 bilhões.

No ano passado, a Receita monitorou 8.596 empresas de forma diferenciada. Apesar de representarem apenas 0,04% das empresas formais no país, essas companhias contribuíram com 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. O monitoramento específico resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários por meio de empresas que autorregularizaram sua situação, evitando sanções ou processos judiciais. Desse montante, R$ 5,6 bilhões foram pagos ou parcelados.

Planejamento

Além de apresentar os resultados de 2023, a Receita divulgou o planejamento da fiscalização para 2024. As ações de fiscalização serão concentradas nas concessões indevidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, nas fiscalizações do uso da ajuda financeira de incentivos estaduais para obter descontos no Imposto de Renda, e no mecanismo aprovado no fim do ano passado para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, afirmou que o órgão pretende ampliar as notificações por uso irregular da ajuda em 2024, concedida a empresas afetadas pela pandemia. No ano passado, um número muito pequeno de contribuintes foi notificado, dos quais metade regularizou voluntariamente sua situação. No entanto, a quantidade de notificações para o Perse não foi revelada.

Quanto ao JCP, a Receita pretende concentrar a fiscalização nas grandes empresas que utilizam esse mecanismo, permitindo que registrem a distribuição de lucros aos acionistas como despesa, o que reduz, na prática, o lucro tributável. Esta prática tem sido usada por grandes empresas como uma ferramenta de planejamento tributário para reduzir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em relação à dedução do IRPJ e da CSLL das ajudas estaduais a empresas, a Receita informou ter notificado 562 empresas por suspeita de irregularidade. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que restringe a utilização das subvenções do ICMS para investimentos. As empresas podem deduzir do IRPJ e da CSLL a ajuda do ICMS usada para investir, mas não para gastos correntes.

A lei estabeleceu uma renegociação especial para as empresas que utilizaram o benefício indevidamente e acumulam um passivo de cerca de R$ 90 bilhões. Nesta semana, a Receita publicou a instrução normativa do programa de renegociação, que concederá até 80% de desconto na dívida. O prazo de adesão começa em 10 de abril.

Reforço

O reforço na fiscalização da Receita faz parte da estratégia do governo para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano, com tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do compromisso, a Receita Federal esclareceu que não trabalha com metas de lançamento de autos de infração, apenas com a definição dos temas prioritários de fiscalização a cada ano.

A subsecretária de Fiscalização da Receita admitiu que a greve dos auditores fiscais, ocorrida no final do ano passado e início deste ano, impactou o número de autuações. No entanto, ela afirmou que a definição de estratégias de fiscalização contribuiu para garantir o recorde de autuações no ano passado.

Da Redação com Hoje em Dia