Desde seu lançamento em 2020, o PIX tornou-se um dos principais métodos de pagamento para milhões de brasileiros. Com um volume de transações exorbitante a cada mês, surge a dúvida: todas as transações precisam ser declaradas no Imposto de Renda?
Somente em 2022, mais de R$ 17,2 trilhões foram movimentados em 41,9 bilhões de transações. No entanto, dado que muitas transferências são de valores baixos, é crucial, durante o período de declaração de bens ao fisco, entender o que deve ser informado.
O que a Receita Federal exige na declaração do Imposto de Renda?
Atualmente, a Receita Federal não exige que os contribuintes detalhem todas as transações financeiras realizadas ao longo do ano. No entanto, é necessário justificar valores e gastos previstos na lei, como rendimentos tributáveis, tais como salários e aposentadorias.
Além disso, despesas dedutíveis no Imposto de Renda, como despesas médicas e educacionais, além de compra e venda de bens, devem ser incluídas na declaração.
Portanto, todas as movimentações financeiras devem ser devidamente justificadas perante o fisco, independentemente do método de pagamento utilizado, seja cartão de crédito, dinheiro ou PIX. Para isso, é fundamental apresentar notas fiscais, extratos bancários ou recibos que comprovem as transações. No entanto, é importante ressaltar que faturas de cartões de crédito não são aceitas como comprovantes.
Quais gastos precisam ser informados na declaração?
Despesas do cotidiano, como compras em lojas de roupas e supermercados, não precisam ser inseridas na declaração, independentemente do método de pagamento utilizado. No entanto, os contribuintes devem informar o saldo em conta corrente (ou poupança) em 31 de dezembro de 2023.
Assim, os cidadãos não precisam relatar todos os gastos feitos ao longo do ano para a Receita Federal. No entanto, se houver interesse na dedução de despesas médicas, educacionais ou pensão alimentícia, é necessário possuir os comprovantes em mãos.
Isso permite apresentar as informações devidas na declaração sem problemas com a Receita Federal. Os comprovantes são essenciais para serem agregados ao documento, pois a Receita Federal realizará o cruzamento de dados entre o pagador e o beneficiário.
Portanto, em casos de divergência entre as declarações, os contribuintes podem ser submetidos à malha fina. Portanto, é crucial fazer as declarações corretas no Imposto de Renda sobre os valores gastos e recebidos.
Lembrando que durante o processo de malha fina, a declaração fica retida. Além disso, as transferências de restituição do IR também não são realizadas até que a declaração seja regularizada.
Quais são as despesas dedutíveis no IR 2024?
Despesas com saúde:
- Consultas médicas e odontológicas;
- Exames radiológicos e laboratoriais;
- Internação hospitalar;
- Cirurgia;
- Fisioterapia;
- Plano de saúde;
- Medicamentos;
- Próteses ortopédicas e dentárias;
- Vacinas;
- Despesas com acompanhantes em internações hospitalares de dependentes menores de 16 anos ou dependentes com deficiência.
Despesas com educação:
- Mensalidades escolares (educação infantil, fundamental, médio ou superior);
- Cursos profissionalizantes ou técnicos;
- Pós-graduação;
- Livros e apostilas;
- Material escolar;
- Uniformes;
- Transporte escolar.
Pensão alimentícia:
- Pensões alimentícias pagas judicialmente ou por acordo extrajudicial.
Dependentes:
- Filhos, enteados, menores tutelados, pais, irmãos ou avós dependentes economicamente do declarante. Necessário informar data de nascimento e CPF.
Doações:
- Doações para entidades beneficentes de utilidade pública;
- Doações para fundos de investimento com direito ao crédito educativo;
- Contribuições para campanhas eleitorais.
Contribuição previdenciária:
- Contribuição para o INSS;
- Contribuição para planos de previdência privada.
Despesas com empregado doméstico:
- Salários;
- FGTS;
- 13º salário;
- INSS;
- Férias;
- Licenças (maternidade/paternidade).
É importante lembrar que todos os comprovantes dessas despesas dedutíveis devem ser mantidos e todas precisam ser informadas na ficha “Pagamentos Dedutíveis” da Declaração do Imposto de Renda.
Da Redação com Notícia Concursos
