O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, retorna após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O seguro será cobrado anualmente de proprietários de veículos, incluindo carros e motos, com previsão de início da cobrança em 2025.
Aprovação e Publicação
O texto foi aprovado pelo Senado no final de maio e sancionado pelo presidente Lula, sendo publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024.
Cobertura do SPVAT
O SPVAT oferece cobertura para:
- Indenizações por morte
- Invalidez permanente (total ou parcial)
- Reembolso de despesas com assistência médica
- Serviços funerários
- Reabilitação profissional das vítimas
Obrigatoriedade
O pagamento do seguro é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus. O seguro deve ser contratado por todos os veículos que circulam em vias terrestres.
Segundo o texto sancionado: “Considera-se automotor o veículo dotado de motor de propulsão que circula em vias terrestres por seus próprios meios e é utilizado para o transporte viário de pessoas e cargas ou para a tração viária de veículos utilizados para esses fins, sujeito a registro e a licenciamento perante os órgãos de trânsito.”
Vetos Presidenciais
Lula vetou dois artigos que previam multa e penalidade de infração grave para motoristas que não pagarem o seguro.
Definição do Valor
O valor do SPVAT será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). De acordo com o texto no Diário Oficial da União, o pagamento será anual e o valor será calculado com base no valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas operacionais do seguro.
Cobrança do Seguro
A cobrança do seguro será feita juntamente com o licenciamento anual ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A lei estabelece que o pagamento terá abrangência nacional e os valores poderão variar conforme o tipo de veículo.
Da Redação com EM
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 Arquivo SeteLagoas.com.br#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #camaramunicipal #parlamentojovem #doutrinação](https://scontent-gru2-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/467993314_915732293466010_4490569431052186212_n.webp?stp=dst-jpg&_nc_cat=106&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=ip9N8kaBY88Q7kNvgEriUp0&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-gru2-2.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=AC27oC3T7Pd_8wmTBXd1CoZ&oh=00_AYAMGueL3ON8jwgiGFL1LO66kmaAwHfNDSq7pWG-ZLWVMw&oe=6746ABF8 "Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 Arquivo SeteLagoas.com.br#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #camaramunicipal #parlamentojovem #doutrinação")
