Pessoas com dívidas de até R$ 20 mil que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar suas dívidas no programa Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa foi prorrogado no final de março.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 abrange pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Essa fase inclui dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com um valor atualizado que não pode ultrapassar R$ 20 mil cada (valor antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos médios de 83% sobre o valor das dívidas. Em alguns casos, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada, em até 60 meses.
Fake news atrapalham a sociedade
Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, o ministério desmentiu duas fake news sobre o programa. Uma delas afirma que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra diz que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central. “O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o ‘extrato consolidado’ das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”
“Assim, as dívidas negociadas no Desenrola para pagamento parcelado aparecerão no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”
Entenda
Além de dívidas bancárias, como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação, inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, possibilitando escolher a melhor taxa na opção de pagamento parcelado. Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.
Para acessar o Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.
Da Redação com O Tempo