A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a Receita Federal recebeu 30.304.862 declarações, o que representa 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Segundo a Receita, a extensão do prazo visa garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, disponível duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
De acordo com a Receita Federal, 66,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 18,4% terão que pagar Imposto de Renda e 14,9% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida pelo programa de computador (81,4%), enquanto 10,7% foram preenchidos on-line, com rascunho salvo na nuvem da Receita, e 7,8% foram enviados pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 40,1% dos contribuintes que entregaram a declaração à Receita Federal usou a versão pré-preenchida, que permite ao declarante apenas confirmar ou corrigir as informações. A opção de desconto simplificado foi utilizada em 57,2% dos envios.
Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta para verificar o status da restituição pode ser feita desde as 10h desta quinta-feira.
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, a entrega ocorre entre março e 31 de maio. Em 2023, o prazo foi ajustado para começar em 15 de março, permitindo mais tempo para os contribuintes prepararem a declaração após o recebimento dos informes de rendimentos no fim de fevereiro.
Outro fator que contribuiu para o aumento no número de declarações foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi disponibilizado na terça-feira passada (12).
A expectativa da Receita Federal é receber 43 milhões de declarações este ano, superando o recorde do ano passado, quando foram recebidas 41.151.515 declarações. Quem enviar a declaração fora do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades na Declaração do IR deste Ano
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve algumas mudanças importantes, incluindo o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento devido à alteração na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga a declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. Essa mudança não ajustou as demais faixas da tabela, apenas aumentou o limite para isenção.
Apesar das faixas superiores da tabela não terem sido corrigidas, a mudança causou um efeito cascata na obrigatoriedade da declaração e nos valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo necessário para declarar o Imposto de Renda.
Da Redação com Hojeemdia
