Menu

Sete Lagoas > Notícias > Brasil

Eleitor tem de ficar atento a promessas de candidatos, dizem especialistas

  • Categoria: Brasil

Em tempos de propaganda eleitoral, prometer é o verbo mais usado entre os candidatos ao Executivo e Legislativo. O problema, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, é que, muitas vezes, os autores das promessas, mesmo que quisessem, não teriam como pôr seus discursos em prática, porque a solução de problemas, que enchem de esperanças muitos eleitores, na verdade, não é da competência dos cargos pleiteados.

Segundo o professor de direito eleitoral e procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Marcos Ramayana, a maioria das promessas está relacionada à redução de impostos e melhorias na educação e na segurança pública, como o uso das Forças Armadas.

“ Já vi deputado estadual propor baixar a alíquota do Imposto de Renda [federal] ou alterar o IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], que é um imposto municipal. Além disso, ninguém pode mandar o Exército para as ruas. Isso é atribuição [exclusiva] do presidente da República”, explicou.

O professor lembra ainda que deputado estadual não pode estipular regras para as escolas federais, por exemplo. “Como deputado estadual vai alterar regras de universidade federal? Tem candidato dizendo que vai levar metrô para a Baixada Fluminense. São coisas assim, discursos sobre obras muito grandes, que não conseguirão ser feitas, mas que atraem o voto do eleitor”, destacou.

Foto: www.tresc.jus.brFoto: www.tresc.jus.br

Na avaliação de Ramayana, promessas desse tipo acabam sendo uma espécie de propaganda enganosa. “Para o eleitor, que não tem a informação e não conhece de lei, [essas promessas] podem parecer normais e resultar em expressivo número de votos, por carisma do candidato, que acaba enganando. O eleitor brasileiro é muito emotivo, e pode se deixar levar por uma frase bem colocada, uma mentira bem dita, e esse tipo de coisa pode levar muitos eleitores a votar. Infelizmente, não temos punição [para isso]. É uma falha da nossa Lei Eleitoral e do Código Eleitoral, da Lei da Ficha Limpa. Ou seja: falta um artigo que permita, por exemplo, tirar do ar a propaganda enganosa, com punição ou previsão de multa para esses casos”, ressaltou.

Ramayana lembra que candidatos a deputado estadual também não podem estipular regras para as escolas federais, por exemplo. “Lamento, acho que tínhamos que encontrar um meio termo, uma propaganda mais educativa sobre as competências de cada função dos mandatários de cargo eletivo; uma aula na televisão para que as pessoas pudessem ter essa informação”, defendeu.

Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, na maioria das vezes os candidatos não agem de má-fé. “Em geral isso decorre da própria ignorância ou desconhecimento do candidato em relação às atribuições, competências e responsabilidades do cargo que disputa. Nós temos, no Brasil, uma carência de formação cívica, especialmente no que diz [respeito] às instituições, ao que elas fazem, como funcionam, quais suas atribuições. Isso faz com que mesmo pessoas que se habilitem a disputar o mandato não tenham o devido conhecimento e, portanto, fazem promessas que não estão entre as competências do cargo que pretendem ocupar”, acredita.

Ainda segundo Antônio Augusto, na disputa para cargos de senador, governador e presidente da República, os abusos são quase imperceptíveis, devido a um cuidado maior das legendas em relação a essas candidaturas. “Em geral, os partidos lançam seus melhores quadros para a disputa majoritária, especialmente do Poder Executivo. Também há menos problemas nesses casos, porque o número de candidatos é um pouco menor, e ficaria ridículo para aquele que prometer algo que não tem efetiva condição de implementar, até porque os outros cuidarão de denunciar as falsas promessas”, avalia.

Segundo ele, um candidato a deputado federal, por exemplo, só pode incluir em seu programa promessas sobre temas de responsabilidade da União. Se propuser a redução do IPTU, assunto de responsabilidade da prefeitura e da Câmara de Vereadores, ou prometer alterar o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de responsabilidade do Estado e da Assembleia Legislativa, ou está mentindo ou é desinformado. 

Confira abaixo esquema sobre competências de cada esfera:


Agência Brasil

Mais Artigos...

  1. Marinheiro acha carteira com R$ 40 mil e devolve ao dono no litoral de SP
  2. Projeção de instituições financeiras para PIB cai pela 15ª semana seguida
  3. Vira-lata salva dona de estupro e se torna heroína no interior de SP
  4. Receita libera consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda, 08
  5. Com livros achados no lixo, morador do DF aprende a ler e se torna médico
  6. Pai e filho têm carro esmagado e se salvam com ferimentos leves
  7. 'Só Deus para ajudar', responde polícia do RN a queixa registrada na internet
  8. Ministros do STF encaminham projeto de lei para receberem salário de R$ 35 mil
  9. Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015
  10. Pastor Everaldo confessa que soltou "pum" durante entrevista ao JN
  11. Segundo estimativa do IBGE Brasil tem mais de 202 milhões de habitantes
  12. Presas que postaram fotos sensuais ficaram um mês sem receber visitas
  13. Detento escreve carta a juiz pedindo para que o deixe preso
  14. Interessados nas vagas não ocupadas no Sisutec têm até esta quarta para se inscrever
  15. Propaganda eleitoral partidária no rádio e na televisão começa nesta terça, 19
  16. Marina aceita substituir Campos e autoriza consulta ao PSB sobre candidatura
  17. Caixa-preta não registrou áudio do voo em que Campos estava, diz Aeronáutica
  18. Traficante com pistola banhada a ouro é preso e tinha vida de luxo
  19. Morre candidato a presidência Eduardo Campos em acidente aéreo
  20. Prazo para solicitar voto em trânsito termina na próxima semana

Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 18

Notice: Trying to access array offset on value of type null in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 18

Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

Notice: Trying to access array offset on value of type null in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

Notice: Undefined offset: 2 in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

Notice: Trying to access array offset on value of type null in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

Notice: Undefined offset: 3 in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

Notice: Trying to access array offset on value of type null in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

+ Brasil

Tarifa Social: quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Tarifa Social: quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Aproximadamente oito milhões de famílias de baixa renda não estão aproveitando o benefício de pagar a conta de luz com d...

Aposta única ganha os R$ 118,2 milhões da Mega-Sena; confira os números sorteados

Aposta única ganha os R$ 118,2 milhões da Mega-Sena; confira os números sorteados

Nesta terça-feira (26), em São Paulo (SP), foi divulgado o resultado do sorteio da Mega-Sena 2705, com um prêmio total d...

De carro até iPhone: Receita Federal faz leilão online com produtos apreendidos

De carro até iPhone: Receita Federal faz leilão online com produtos apreendidos

Começa nesta terça-feira (27) a fase de propostas de valor do último leilão da Receita Federal com mercadorias e veículo...

Atualização do WhatsApp aumenta limite de mensagens fixadas

Atualização do WhatsApp aumenta limite de mensagens fixadas

O WhatsApp lançou oficialmente uma atualização que permite fixar até três mensagens em conversas individuais ou em grupo...

Serviços postais dos Correios terão reajuste em abril; confira novo valores

Serviços postais dos Correios terão reajuste em abril; confira novo valores

Atenção para quem utiliza os serviços dos Correios: a partir do dia 3 de abril haverão reajustes nos preços, de 4,39%, c...

Três suspeitos do assassinato de Marielle Franco são presos em operação da Polícia Federal

Três suspeitos do assassinato de Marielle Franco são presos em operação da Polícia Federal

Na manhã deste domingo (24), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação para prender os suspeitos de serem os mandante...

Manifestações Pró-Lula têm baixa adesão no Brasil e no exterior após evento de Bolsonaro em SP; eventos tornam-se alvo de piadas na internet; VÍDEOS

Manifestações Pró-Lula têm baixa adesão no Brasil e no exterior após evento de Bolsonaro em SP; eventos tornam-se alvo d…

O governo tentou se desvincular dos protestos, porém o PT convocou filiados e apoiadores para o que denominou como Dia d...

MEI pode se aposentar? Veja o que o INSS diz sobre este direito

MEI pode se aposentar? Veja o que o INSS diz sobre este direito

O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de tributação destinado a pequenos empresários, que facilita a formal...

 Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena 2704, e prêmio vai a R$ 120 milhões; veja números sorteados

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena 2704, e prêmio vai a R$ 120 milhões; veja números sorteados

O resultado do sorteio da Mega-Sena 2704, com um prêmio de R$ 82.901.152,33, foi anunciado hoje, sábado (23), em São Pau...

 Motoristas têm até o dia 31 de março para fazer o exame toxicológico

Motoristas têm até o dia 31 de março para fazer o exame toxicológico

O prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E, cujas carteiras vençam entre jan...

O SeteLagoas.com.br utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a sua experiência!
Termos