Em nota, divulgada exclusivamente para o SeteLagoas.com.br, a Prefeitura de Sete Lagoas deu um parecer sobre a polêmica envolvendo os Em 2011 moradores do Santa Felicidade se reuniram com o Prefeito Maroca para avaliar situação do bairro - Foto: Quim Drummondmoradores do Bairro Santa Felicidade, que estariam sendo expulsos do local por falta de documentação de posse dos terrenos.

Segundo informado pela Prefeitura, a Justiça determinou a reintegração de posse do terreno invadido no Bairro Santa Felicidade, por esta ser uma área destinada a pagamento de indenização dos condôminos do Vila Rica, desapropriados para instalação de um projeto industrial.

Com o acompanhamento de oficial de Justiça para o devido cumprimento de ordem judicial, as famílias invasoras, foram notificadas com uma antecedência de 30 dias, conforme a lei. Ontem, dia 19, elas tiveram suas casas demolidas, “a fim de não retornarem ao local e também para evitar que o local possa servir de abrigo a usuários de drogas e moradores de rua”, informou o comunicado.

De acordo com o parecer da subprocuradora do Município, Dra. Carolina Rodrigues Schettino Valente, as ações no Bairro Santa Felicidade foram em cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse de áreas públicas que foram invadidas por particulares.

A questão vinha sendo tratada junto a Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, que concedeu liminares outorgando a reintegração desta região ao Município.

Ainda de acordo com o informando, a Prefeitura Municipal apresentará à população o PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social. Nele, estão definidos todos os procedimentos relacionados à questão habitacional e as orientações para resolver os problemas pertinentes ao setor.

Ao todo, mais de 650 famílias foram atendidas com doação de casa própria, assentamentos e regularização de terrenos. Para atender a população, alguns programas habitacionais são coordenados e apoiados pela Cohasa e Secretaria de Assistência Social.

Os cadastramentos poderão ser feitos nestes órgãos e tão logo os recursos sejam viabilizados e novas unidades habitacionais sejam construídas, a prioridade será para famílias integrantes deste cadastro. Outras informações por meio do telefone (31) 3779-7000.

por Cíntia Rezende