Confira projetos que serão votados na Reunião Ordinária desta terça-feira
Na tarde desta terça (17), a Câmara Municipal de Sete Lagoas realiza, a partir das 15h, sua última Reunião Ordinária antes do Recesso Parlamentar. Na ocasião 
Reunião acontece a partir das 15hhaverá discussão e votação de proposição de autoria dos vereadores e do Chefe do Poder Executivo Municipal. A Sessão Plenária será exibida pela TV Câmara, na sexta-feira (20), às 13h. A reunião acontece no Plenário da Casa. Confira a pauta desta terça-feira:
TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:
EMENDAS ADITIVAS NºS 001, 002, E 003/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 052/2012 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o exercício de 2013 e dá outras providências. Autoria – Vereador Dalton Antônio de Avelar Andrade.
EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 002, 007, 009 À 018/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 052/2012 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o exercício de 2013 e dá outras providências. Autoria – Vereador Dalton Antônio de Avelar Andrade.
EMENDAS AGLUTINATIVAS NºS 001, 002, E 003/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 052/2012 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o exercício de 2013 e dá outras providências. Autoria – Vereador Dalton Antônio de Avelar Andrade.
PROJETO DE LEI Nº 052/2012 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o exercício de 2013 e dá outras providências. Autoria – Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas.
TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2012 – Modifica a Resolução nº 810 de 05 de julho de 1995 e dá outras providências. Autoria: Vereador Dalton Antônio de Avelar Andrade e outros. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 086/2012 – Denomina via pública “Rua Adilia Mendes de São Miguel Medina”. Autoria: Vereador João Pena Rodrigues. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
EMENDA ADITIVA Nº 001/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 080/2012 – que dispõe sobre a criação do “Parque Empresarial de Sete Lagoas - “PEMSE” no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira e revoga dispositivos que menciona. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
1º TURNO DE VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 080/2012 – que dispõe sobre a criação do “Parque Empresarial de Sete Lagoas - “PEMSE” no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira e revoga dispositivos que menciona. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 081/2012 – Altera a Lei nº 7.061 de 29 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Autoria: Vereador Milton Luiz Saraiva. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
1º TURNO DE VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 087/2012 – Denomina Estação de Transbordo “Transbordo Juvenal Abreu Paiva”. Autoria: Vereador João Pena Rodrigues. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 089/2012 – Denomina-se Unidade Básica de Saúde no Município de Sete Lagoas de Doutor Juvenal de Abreu Paiva (Doutor Juvenal Paiva) e dá outras providências. Autoria: Vereador Milton Luiz Saraiva. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 088/2012 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre os Município integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas – CISMESEL – nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 12005, regulamentada pelo Decreto Federal n º 6.017 de 17 de janeiro de 2007. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
2º TURNO DE VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2012 ACOPLADO ÀS EMENDAS – que altera a Lei Complementar nº 141 de 27 de junho de 2011 que “dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 059/2012 – que altera a Lei nº 7.803 de 14 de outubro de 2009 que “dispõe sobre o perímetro urbano do distrito-sede do Município de Sete Lagoas modificada pela Lei nº 7.945 de 07 de outubro de 2010”. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 071/2012 - que denomina via pública “Rua Dr. Teodoro Francisco Chagas”.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 083/2012 - denomina logradouro público – Rua Francisco Teixeira dos Anjos.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 082/2012 - denomina logradouro público – Rua Mariza Rezende Vieira.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 054/2012 – que altera a Lei nº 8.011 de 19 de abril de 2011 que “dispõe sobre substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola ecológica e dá outras providências”.
Da redação