O prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira assinou na terça-feira (23), as ordens de serviços para a manutenção da iluminação pública que serão administrados pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, a partir do dia 1º de julho.
Participaram da reunião o procurador geral do município Helisson Paiva Rocha; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Saulo de Souza Queiróz; a consultora de Licitações e Compras, Salete Ferreira Santos de Jesus; a coordenadora de Serviços Urbanos, Andréa Medeiros de Andrade; a gerente de iluminação pública, Andréia Lúcia de Souza Lanza; do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM) do Centro de Minas Gerais, Bismark Martins Gonçalves; o prefeito municipal de Paraopeba, Pacífico Geraldo de Deus; e os representantes da CEMIG, Carlos Augusto Reis de Oliveira (superintendente de Relacionamento Comercial), Marcone Sebastião Nascimento (agente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição), Kelson Dias de Oliveira (engenheiro eletricista e coordenador dos Processos de Transferência dos Ativos da Iluminação Pública) e os agentes de Relacionamento, Alessandro Lima e Alexandre Timóteo.
A medida vem da Constituição Federal, que definiu que a iluminação pública é responsabilidade do município a partir de janeiro de 2015. O cronograma de transferência que está previsto no artigo 218 da Resolução Normativa n° 414/2010, trata dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica.
A redação do site SeteLagoas.com.br procurou mais detalhes do caso, mas o documento só será finalizado na próxima semana.
da redação com Ascom PMSL
