O Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas/MG emitiu uma nota de esclarecimento sobre um processo licitatório para a compra de tinta acrílica para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico da cidade.

Foto: Reprodução/Internet

Segundo o documento, o edital foi analisado nenhuma irregularidade foi encontrada em relação às formalidades jurídicas. Além disso, pesquisas de orçamentos no município de Sete Lagoas e no Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foram realizadas, nas quais foram disponibilizadas dados e informações acerca dos preços praticados nas aquisições realizadas pelos órgãos e entidades públicas e estaduais no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Assim, foi constatado que os valores estimados no edital estavam condizentes com o praticado no mercado, não sendo possível questionar indícios de sobrepreço.

A nota explicou que o Sistema de Registro de Preço tem por finalidade aquisição de bens e contratação de serviços em quantidade estimada, condicionando que o licitante vencedor registre seu preço por um determinado período e, sempre que solicitado, ele terá que honrar o compromisso de fornecer à Administração Pública pelo preço registrado, cabendo ressalvar que a Administração Pública, por outro lado, não se torna obrigada a adquirir a quantidade inicialmente estimada.

Por fim, o OSB-7L destacou que permanece atuante no monitoramento de licitações e está impantando o “Monitoramento de Obras Públicas”, a ser executado em parceira com o Centro Universitário de Sete Lagoas (UNIFEMM) e a Associação dos Construtores de Sete Lagoas (ASCON-7), com objetivo de acompanhar as obras públicas municipais que estão em andamento ou que irão ocorrer em nossa cidade.

Para acessar o documento completo, clique aqui. 

Com O Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas/MG