Cidade discute elaboração do Plano Plurianual 2010/2013 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A revisão do PPA 2010-2013 (Plano Plurianual 2010/2013) e elaboração da LOA 2012 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012) foram temas discutidos na semana passada no auditório da Casa da Cultura em Sete Lagoas. O encontro teve como objetivo discutir as diretrizes para elaboração das duas leis na cidade.

Conforme prevê a lei, A LDO cuida do orçamento público. Já a LOA, regula a arrecadação de receitas e a sua aplicação é o produto legislativo mais importante para a sobrevivência do município.

As dez metas aprovadas na LDO 2012 terão prioridade sobre as demais propostas, que serão avaliadas e adequadas ao limite da capacidade orçamentária do município. O Projeto de Lei deverá ser encaminhado ao Legislativo até 30 de setembro. Veja as principais metas que foram discutidas.

METAS PRIORITÁRIAS DE GOVERNO NA LDO 2012

I – Recuperação do sistema viário do município;

II – Compromisso de uma cidade limpa e arborizada;

III – Revitalização dos pontos turísticos – em especial, do Parque Náutico da Lagoa Boa Vista e do complexo turístico da Serra de Santa Helena;

IV – Construção do Centro Administrativo;

V – Construção do Hospital Regional;

VI – Incentivo ao Desporto e Lazer com a construção de academias ao Ar Livre e reforma do Ginásio Poliesportivo;

VII – Atuação integrada para a Geração de Renda, Inclusão Social e Apoio a Dependentes Químicos;

VIII – Promoção do saneamento básico e da consolidação do sistema municipal de gerenciamento dos recursos hídricos;

IX – Revisão Plano Diretor e Leis Complementares;

X – Projeto Governo Itinerante, com incentivo à gestão participativa.

da redação