O projeto tem como objetivo, estruturar as Defensorias Especializadas em Execução Penal, para que elas possam prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos condenados e provisórios de Minas Gerais.
O Libertas prevê ainda, uma assistência aos familiares e fiscalização do cumprimento dos direitos previstos na Legislação. Atualmente, servidores da Defensoria Pública do Rio das Velhas já estão trabalhando na análise da situação dos detentos, que cumprem pena na APAC e Presídio de Sete Lagoas.
Ao todo, serão atendidas 130 unidades prisionais em 93 comarcas do Estado. Serão realizadas 110 mil prestações jurídicas, no prazo de 12 meses.
As ações são voltadas para entrevistas individuais com os presos para informar a situação processual, requerimentos inerentes à execução penal e orientação jurídica sobre os direitos e deveres da população carcerária.
Da redação, com informações da Agência Minas
