Procon orienta consumidores quanto a compra de enfeites de Natal

O Procon Municipal de Sete Lagoas, separou uma série de dicas para os consumidores que nos próximos dias vão as compras em busca de enfeites de Natal.

Uma das preocupações do órgão, é quanto a aquisição de enfeites com luminárias natalinas. A venda e utilização dos itens, são regulamentadas pela Portaria Inmetro 27/00. Para começar, os consumidores devem ficar atentos pois, apesar de não serem certificadas, ou seja ,não terem o “selo do Inmetro”, esses produtos deverão atender aos requisitos obrigatórios para funcionamento.

Um deles, é quanto a tensão em Volts e corrente em Ampéres; os produtos devem ter indicação da potência máxima do conjunto; nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador. Outro alerta importante é que as informações devem estar em português.

É importante ressaltar que esses produtos não podem apresentar material ferroso no condutor, e que os plugues devem ser equivalentes ao novo padrão (com pinos de 4 mm). O consumidor também pode fazer o teste nos pisca-piscas. Basta passar um ímã sobre o produto, e se ele fixar na peça, é sinal de que há material ferroso, o que é proibido, pois pode causar curto-circuito.

Uma dica para comprar um produto com garantia e segurança, é sempre buscar locais formalmente estabelecidos e sempre exigir a Nota Fiscal. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento é responsável pela troca de itens por motivo de vício, popularmente conhecido como defeito. O consumidor deve ficar atento, pois as trocas motivadas por cor, tamanho e modelo, são facultativas ao comerciante.

O consumidor tem 30 dias, a partir da compra, para reclamar o vício do bem não durável, como alimentos, por exemplo, e 90 dias para o bem durável, como eletrodoméstico. O consumidor que escolher comprar fora do estabelecimento (por telefone, internet etc.) tem até sete dias de arrependimento garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de produtos vindos do exterior, o processo de compra e venda fica sujeito às normas do país de origem, sendo o próprio consumidor responsável pela resolução dos problemas diretamente com o fornecedor.

Em caso de dúvidas, basta comparecer ao Procon Sete Lagoas em busca de mais informações. O horário de atendimento é de 12h às 17h30, de segunda a sexta-feira. O endereço é Av. Dr Renato Azeredo, 1500, sala 14, Terminal Rodoviário. Os telefone para contato são (31) 3772-5140 e (31) 37724276. O e-mail é proconsetelagoas@yahoo.com.br.

Da redação, com informações do Procon