Câmara discute orçamento de Sete Lagoas para o ano de 2012

Logo mais as 15h, a Câmara Municipal de Sete Lagoas volta a discutir a Revisão do Plano Plurianual do Município para os anos de 2011 à 2013. O assunto que já foi discutido junto as secretarias e também toda população voltará a plenário hoje para votação dos vereadores.

Outra matéria que também será apreciada nesta tarde, é a Emenda Aditiva n°001 e 002/2011 referente ao Projeto de Lei Nº 109/2011, que fala sobre a receita fixa da cidade para o ano de 2012.

Mais um projeto que será avaliado hoje é o Nº 138/2011 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$252.772,53 no orçamento fiscal do Município de Sete Lagoas, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Lembrando que a reunião da Câmara é aberta ao público, e começa a partir das 15h. O Plenário fica no 5° andar do Edifício Bela Vista, localizado na orla da Lagoa Paulino. Veja a pauta completa de votação:

VOTAÇÃO ÚNICA:

EMENDAS ADITIVAS NºS 001, 002 E 005/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 108/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2011 À 2013. Com parecer favorável conjunto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas e Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 108/2011 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2011 À 2013. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Com parecer favorável conjunto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas e Comissão de Legislação e Justiça.

EMENDAS ADITIVAS NºS 001 E 002/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 109/2011 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. Com parecer favorável conjunto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas e Comissão de Legislação e Justiça.

EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 001 E 002/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 109/2011 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. Com parecer favorável conjunto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas e Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 109/2011 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável conjunto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas e Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 138/2011 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$252.772,53 no orçamento fiscal do Município de Sete Lagoas, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável conjunto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas e Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 142/2011 – Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento. Autoria: Vereador Milton Luiz Saraiva. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 135/2011 – Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas (PAPP) no Município de Sete Lagoas e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 136/2011 – Institui o Programa “Uma criança, uma árvore” no Município de Sete Lagoas e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 139/2011 – Dispõe sobre o sistema de plantões e de horário especial para funcionamento das farmácias e drogarias situadas no Município de Sete Lagoas e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas.

PROJETO DE LEI Nº 145/2011 – Desafeta área institucional e autoriza doação de imóvel à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2011 – Revoga a Lei Complementar nº 97 de 25 de agosto de 2004 que “declara área verde às margens da Avenida Norte”. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 141/2011 – Institui no Calendário Oficial do Município de Sete Lagoas o Dia Municipal de Ação de Graças. Autoria: Vereador Gilberto Pereira da Silva. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 133/2011 – Denomina Clínica Odontológica Padre Adriano no Bairro Orozimbo Macedo no Município de Sete Lagoas. Autoria: Vereadores Renato Gomes e Antônio Rogério Teixeira. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. Sala das Sessões, Sete Lagoas, 19 de dezembro de 2011.

COMPLEMENTAÇÃO DE PAUTA – ORDEM DO DIA
REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 044/2011

VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 130/2011 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$112.901,00 no orçamento fiscal do Município de Sete Lagoas, em favor da Secretaria Municipal de Administração, para os fins que especifica. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas.

1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 146/2011 – Autoriza doação de imóveis à Empresa Gráfica Nossa Senhora Aparecida, nos termos da presente lei. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 144/2011 – Concede subvenção social à Irmandade Nossa Senhora das Graças e revoga a Lei nº 8.039 de 14 de julho de 2011. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas.