Segundo o órgão municipal, ao comprar os fogos, os consumidores devem ficar atentos quanto a algumas informações como características, qualidade, quantidade, manuseio e riscos que podem causar. Para quem não sabe ao certo como identificar um bom produto, vale informar que as instruções devem estar impressas na mercadoria de forma clara, principalmente por se tratar de um produto perigoso, ostensivamente.
Vale lembrar que o comerciante é responsável pela mercadoria vendida e caso não esteja devidamente identificado ele poderá sofrer penalidades.
Outra informação importante é que, de acordo com a Lei Federal, cabe ao Exército regulamentar a produção, armazenamento, transporte e comércio de fogos de artifício. O órgão analisa a planta e localização de fábricas, que devem se instalar fora do perímetro urbano, e exige parecer de engenheiros químicos e teste do produto.
Caso o empreendimento seja aprovado é emitido certificado de registro que libera atuação. Por último, o órgão alerta quanto aos pais, que devem impedir o manuseio de fogos de artifício por adolescentes e crianças. A venda desses produtos é proibida para menores de 18 anos.