Com o início do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), em todo estado, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, através de uma parceria entre município e Fazenda Estadual, está viabilizando o recebimento do imposto com o objetivo de reduzir o índice de inadimplência em 2012.
Hoje, a cidade conta, com uma frota de 85.908 veículos registrados, além do IPVA, também serão recebidas a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo, TRLAV, e o seguro obrigatório DPVAT, relativo ao ano 2012.
A parceria foi firmada com o objetivo de reduzir o índice de inadimplência na cidade, a partir de ações de educação fiscal e de blitz para divulgar a função econômica e social dos tributos.
O valor arrecadado com o imposto é dividido com 20% para o FUNDEB, 40% para o Estado e 40% para o município onde o veículo foi. A Casa do Contribuinte, Fazendária de Sete Lagoas, irá prestar esclarecimentos aos contribuintes em relação ao IPVA.
A escala de vencimentos, por final de placa, vai do dia 16 ao dia 27 de janeiro, para primeira parcela ou parcela única. O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPVA à vista com desconto de 3% ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Vale lembrar, que para quem não está a par, o valor mínimo para pagamento do IPVA em três parcelas é de R$90,00. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV no valor de R$ 66,38, vencerá no dia 2 de abril/2012. O seguro obrigatório, DPVAT, varia de acordo com o veículo.
Os proprietários de veículos emplacados em Minas Gerais, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2011, deverão emitir a Guia de Arrecadação do IPVA 2012 pelo site da SEF, nas Repartições Fazendárias ou ainda nas unidades UAI/PSIU.
SECOM/Prefeitura de Sete Lagoas