Em nota, divulgada hoje à imprensa, a Prefeitura de Sete Lagoas justificou o atraso do pagamento dos professores da educação.
Conforme explicado, o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, não cobre os custos com a folha de pagamento do setor, sendo este, um dos principais motivos do atraso de pagamento por seis dias do funcionalismo público. A informação foi dada pelo secretário municipal da Fazenda, Túlio Avelar.
Conforme anunciado, nesta quinta (12) serão quitados o equivalente aos 96% da folha de pagamento, restando para a próxima semana, apenas aqueles cargos comissionados e de chefia, incluindo secretários, coordenadores e o próprio prefeito.
Na nota, o Prefeito de Sete Lagoas Mário Márcio Campolina afirmou que “lamenta os contratempos ocasionados com o atraso de pagamento”. De acordo com Maroca, “esperávamos uma receita através dos repasses, mas os créditos vieram em valores muito inferiores ao previsto ao mesmo tempo em que a folha foi impactada com salários reajustados, acertos e parcelamentos junto ao INSS referentes a administrações anteriores”, afirma.
Conforme anunciado, pela Secretaria Municipal da Fazenda, com relação os R$ 1,9 milhão creditados à Prefeitura de Sete Lagoas no último dia 10 de janeiro, “nenhum centavo foi liberado para ser utilizado para pagamento de servidores. Os R$ 387.024,77 referentes ao Fundeb são automaticamente repassados ao Governo do Estado para, apenas em fevereiro, ser devolvido para o pagamento do mês anterior com cálculos feitos com base no censo da Educação”, reforça em nota.
Túlio disse ainda que, os recursos enviados via Fundeb “são irrisórios diante dos gastos reais com a Educação”. Ele informou que do total, 60% se restringem a pagamentos dos funcionários do ensino, dentre os quais algumas categorias receberam reajustes salariais de até 100%. Isso também contribuiu para impactar a folha de dezembro, sem contar o 13º salário. Os 40% restantes são vinculados ao pagamento de serventes, vigias e despesas diversas das escolas.
Ainda de acordo com o informado, todos os contratados tiveram seus acertos quitados pela Prefeitura Municipal com recursos próprios, já que os funcionários contratados da Educação, por exemplo, não podem ser pagos com recursos do Fundeb – apenas os efetivos.
Sobre a folha de dezembro, praticamente já paga em sua totalidade, também pesaram as gratificações por desempenho (ativos) e reconhecimento (inativos), em atendimento à legislação vigente.
Da redação, com informações da SECOM/Prefeitura de Sete Lagoas
