Três farmácias de Sete Lagoas já possuem o alvará de funcionamento para atuarem 24h na cidade. Dentro de pouco tempo, os clientes da Lobato, Droga Reis e Lagocenter poderão ter acesso em tempo integral ao serviço das farmácias.
Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Sete Lagoas, aprovou o Projeto de Lei nº 139/2011, de autoria do Poder Executivo, autorizando todas as farmácias da cidade à funcionarem 24 horas.
Segundo a nova lei, fica autorizado a criação de um horário especial de funcionamento para as farmácias e drogarias durante 24 horas por dia, em todos os dias do ano. Ainda conforme o texto aprovado, para funcionarem em horário ininterrupto, os estabelecimentos deverão requerer Licença de Horário Especial a ser expedida pelo Município.
Com a nova lei, foi criado um Sistema de Funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município, em regime de plantões e horário especial, para atendimento ininterrupto a toda população.
A medida colocou fim na polêmica envolvendo a Araújo, que desde o início das atividades na cidade funciona em regime de plantão de 24 horas. A medida incomodava aos demais comerciantes que operavam segundo regime de plantão alternado.
A concessão somente será autorizada, se as farmácias e drogarias requerentes atenderem a todas as exigências legais. Uma vez solicitada e deferida esta liberação, o estabelecimento será obrigado a funcionar todos os dias do ano, podendo retornar ao exercício normal apenas mediante prévia solicitação.
Quem descumprir a nova lei estará sujeito à multas que variam de R$ 100,00 a R$ 500,00, dependendo da infração a ser cometida. Havendo reincidência, a multa será aplicada em dobro e assim sucessivamente.
Em contato com a Drogaria Lobato, fomos informados de que o local já está em processo de organização para funcionamento em regime de 24h. Para isso, serão contratados cerca de 20 novos funcionários, que irão compor o quadro de plantões estipulados pelo local. Hoje, a farmácia conta com um quadro de funcionários composto por 159 pessoas. Com o aumento do horário de trabalho, a expectativa é que o volume de pessoas que passam pelo local aumente em cerca de 10%.
Entramos em contato com as outras duas farmácias citadas, porém ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto. Para conseguir o alvará de funcionamento, a farmácia deverá buscar a licença por meio da prefeitura. O telefone para saber a documentação necessária e se inteirar mais sobre o processo é o (31) 3779-7564.
por Cíntia Rezende
