A reunião de hoje da Câmara Municipal foi marcada pela discussão e análise técnica da viabilidade de alguns projetos, entre eles o que discute a lei de ocupação do solo, e o processo de zoneamento e planejamento de algumas áreas da cidade.
Conforme afirmado pelo vereador Dalton Andrade, o Legislativo não tem “competência para votar um projeto que lida com a lei de ocupação do solo e a questão do zoneamento”, afirma. O vereador disse ainda, que para determinação do projeto é necessário uma junta composta por responsáveis sobre a melhor forma de execução da matéria em Sete Lagoas. Contrário ao parecer do colega de Casa, Caio Dutra lembrou que em outros anos, a Câmara já interferiu na questão de zoneamentos, sendo um exemplo disso a construção de dois parques, projetos esses travados até o momento. “Acho muito mais perigoso a aprovação de um projeto como o referente aos ruídos, que determina onde alguns comércios, fábricas e outros estabelecimentos podem sem instalados, com o objetivo de não provocarem ruídos. Isso sim é mais preocupante e mesmo assim a Casa vota. Então acho que cabe ao legislativo sim determinar hoje onde haverá verticalização e onde deverão ser feitos os loteamentos; conforme o projeto”, reforça.
Claudinei dias chamou atenção para a falta de uma política pública, no caso a Lei de Ocupação do Solo, que possa evitar possíveis margens a discussões como essas. Ele afirma que a legislação da cidade é do ano de 1991, que no ano de 1997 deveria ter sido alterada, fator que não aconteceu. Apesar disso, ele acredita que o texto final dever ser discutido junto á população, que será beneficiária do zoneamento, conforme determinado em programas como o Minha Casa Minha Vida. “Infelizmente o projeto veio pronto. Ideal seria se a gente pudesse discutir isso com as partes interessadas”, disse.
Na ocasião, Dalton Andrade fez um pedido de providência, para que seja analisado a possibilidade, junto ao 25° Batalhão com o objetivo de expandir a colocação do Olho Vivo em outros bairros da cidade. Junto a isso, o parlamentar Reginaldo Tristeza também solicitou uma melhor sinalização na entrada do Bairro Universitário, tanto para motoristas quanto para pedestres que forem entrar no bairro. “O local é a entrada da cidade, e por estar bem perto de uma Avenida tão importante como a Marechal Castelo Branco, merece sim uma atenção maior.
A Casa também recebeu a colocação das servidoras do Sind-Ute, além de representantes da educação que na ocasião fizeram seu protesto velado quanto a apresentação do projeto que prevê um aumento na carga horária dos servidores da educação. Na prática, seria oferecido aos trabalhadores a possibilidade de aumentar a carga horária, porém, os benefícios não seriam aumentados, e o valor, conforme explicado pela representante do Sind-Ute, não seria satisfatório. “Além de aumentar pouco no salário, a gente fica sem os benefícios proporcionais. A gente sabe que tem gente que aceita isso, porque precisa, mas na prática a medida vai ser ruim para todos”, acredita. Simone se refere ao fato de que, caso seja aprovado, o texto fará com que sejam realizados menos concursos na área; fator que já desagrada a categoria.
Em contato com a nossa redação, uma servidora contratada temporariamente, que preferiu não se identificar, afirma que o projeto deixa ainda mais estável a atuação da categoria em Sete Lagoas, pois haverão menos chances de que eles permaneçam no cargo e que haja mais vagas para o setor, que deverá ser preenchido pelos efetivos com carga horária estendida. No final da tarde a comissão que esteve presente na Câmara irá se reunir com representantes da secretaria de Educação para tentar buscar soluções para a categoria.
por Cintia Rezende