Após as etapas municipal e estadual, Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial), chega à etapa estadual e reúne a partir de quinta feira (17), aproximadamente 1200 delegados de todos os estados da federação. Os representantes irão promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
As propostas definidas na edição municipal foram encaminhadas para a etapa estadual e, após debates e novas votações, foram definidas as 20 propostas a serem apresentadas na conferência Nacional. De Minas participam do encontro 81 delegados entre titulares e suplentes. Lucas Viana Veloso, assessor de gabinete da Secretaria de Governo e Juventude, será o representante do poder público local.
Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo se transformar em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Dentre as propostas mineiras que serão apresentadas na etapa nacional da Consocial, constam:
– Criar um fundo municipal para receber recursos oriundos de condenações por corrupção, e que 50% (cinqüenta por cento) desses recursos sejam destinados para investimento na educação e 50% (cinqüenta por cento) em políticas públicas de assistência social.
– Incluir na grade curricular do ensino médio e universitário matérias que englobem: formulação, monitoramento e fiscalização de políticas públicas, gestão participativa, controle social e transparência de gestão, com cooperação das Controladorias Locais juntamente com a CGE e CGU.
– Inserir nos currículos escolares matérias sobre a administração pública, transparência, acesso à informação, ética e cidadania, com a finalidade de formar cidadãos críticos na busca de um melhor controle social.
– Criação, fortalecimento e divulgação das ouvidorias públicas e corregedorias em todos os entes federativos e seus respectivos Poderes, para assegurar uma maior participação da sociedade na gestão pública, registrando e encaminhando denúncias de corrupção, malversação de recursos públicos ou improbidade administrativa aos órgãos de controle interno e externo. As ouvidorias devem atuar com equipamentos e tecnologias avançadas e com recursos humanos capacitados, mediante concurso público, sem indicação política, para processar e encaminhar as denúncias que são levadas ao seu conhecimento. Deve ser resguardado o anonimato do denunciante e o retorno das denúncias deve ser cumprido em prazo determinado, além de viabilizado espaço para dúvidas, perguntas e pesquisa de satisfação.
– Criar mecanismos de incentivo à participação da sociedade urbana e rural em fóruns (inclusive itinerantes), audiências públicas e demais eventos de cunho social, propiciando ao empregado do setor privado o abono do dia e ao empregador um “bônus de responsabilidade social” – contrapartida pelo dia de trabalho do trabalhador cedido, materializando-se sob a forma de fomento.
Destaque nacional
Com mais de 500 participantes, a etapa estadual da 1ª Consocial de Minas Gerais registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.
Da redação, com informações de Ascom Prefeitura de Sete Lagoas