O Programa de Isenção Fiscal, oferecido pela Prefeitura Municipal/Secretaria da Fazenda, através da Casa do Contribuinte, apresenta diversas opções para a recuperação de créditos tributários inscritos ou não na dívida ativa. Hoje (28), é o último dia para a quitação à vista de impostos atrasados com descontos de 100% sobre juros e multa. Mas outra oportunidade com um descontão (80%) poderá ser garantida também até o dia 27/06/2012, para aqueles que não conseguirem pagar hoje.
O contribuinte tem várias opções para quitar suas dívidas. Além do pagamento à vista de impostos devidos em processo de dívida ativa, diversas outras opções de pagamento estarão sendo ofertadas ao contribuinte, entre as quais o desconto de 75% para pagamentos em até 08 (oito) parcelas. O parcelamento poderá chegar a 90 (noventa) parcelas, mediante um desconto de 30%.
Outra boa opção é pagar o IPTU 2012 à vista. O desconto de 7% supera aos rendimentos apresentados pelo mercado financeiro. Mas quem não o fizer, poderá parcelar o IPTU 2012 em até (7) sete vezes. Conforme evidencia o Programa de Educação Fiscal coordenado pelo Governo do Estado e apoiado pela administração municipal, o dever do cidadão em pagar seus impostos em dia é recompensado com obras. “Quando você paga o IPTU, sua cidade agradece com mais saúde, educação e qualidade de vida” – esse é o mote da campanha do IPTU 2012. Entre as obras evidenciadas constam a construção do Hospital Regional, uma obra realizada com recursos próprios e com investimentos dos governos federal e estadual. A capacidade será para atender cerca de 600 mil pessoas da cidade e região.
Outras obras de saneamento (captação de água do Rio das Velhas) e nas áreas de saúde (UPA 24 horas), educação (Escola Dona Helena Branco), esporte e cultura (Praça dos Esportes e da Cultura) podem ser comprovadas como fruto de recursos próprios gerados pelo pagamento de IPTU e outros impostos municipais. Além de informações sobre o IPTU (pagamento à vista – com desconto – ou parcelado), o contribuinte poderá buscar diversas outras informações na Casa do Contribuinte (ao lado da Prefeitura Municipal). Dentre elas, constam esclarecimentos sobre regularidade dos parcelamentos e sobre a liberação da Certidão Negativa de Débito, dentre outros.
Da redação, com informações da Ascom Prefeitura Municipal