O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas informa que as inscrições gratuitas para o cargo de Conselheiro Tutelar, para um mandato de três anos foram prorrogadas. Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 29 de junho.
O processo já em andamento se realizará em cinco etapas: inscrição (até 29/06), análise curricular (de 02 a 05/07), teste de conhecimento (19/08), avaliação psicológica (de 27 a 31/08) e eleição (30/09). A posse dos conselheiros eleitos se dará no dia 20 de novembro e o salário é de aproximadamente R$1.300 (incluindo plantão).
As funções de um Conselheiro Tutelar incluem ações constantes para que crianças e adolescentes do município não tenham os seus direitos violados ou ameaçados. São os conselheiros que também realizam campanhas, programas e articulam ações com a sociedade civil e o poder público para o cumprimento do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As provas acontecem no dia 19 de agosto, em horário e local ainda a serem definidos. A eleição ocorre no dia 30 de setembro e a capacitação do conselheiro eleito entre 08 de outubro e 06 de novembro. A posse está marcada para o dia 20 de novembro.
As inscrições preliminares serão efetuadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas (Rua América, n° 313, no Bairro Jardim Cambuí), de 08h às 12h e de 13h às 17h, de segunda a sexta. Os telefones para informações são o 3771-9099 e o 3774-1677.
Você sabe o que é e para que serve o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo com liberdade de decisões. É ainda uma instituição não jurisdicional, pois, não julga, não faz parte do judiciário e não aplica medidas judiciais. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Da redação com informações de Ascom prefeitura de Sete Lagoas
