Termina no próximo dia 27 de junho, quarta-feira, o prazo para pagamento de débitos de impostos com o benefício de 80% de desconto. Os percentuais de descontos oferecidos fazem parte do Programa de Incentivo e Recuperação de Créditos decorrentes do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O Programa oferecido pela Prefeitura Municipal/Secretaria da Fazenda, através da Casa do Contribuinte, foi criado através da Lei 8.138 de 25 de abril de 2012.
As variações de descontos são amplas e atendem as várias possibilidades de quitação dos débitos. Consulte os valores de descontos de acordo com o parcelamento: 75% de desconto para pagamento em até 08 (oito) parcelas de 09 (nove) a 15 (quinze) parcelas o desconto é o de 70%; de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) parcelas o desconto é o de 60%. De 31 (trinta e uma) a 45 (quarenta e cinco) parcelas o desconto é o de 50%. De 46 (quarenta e seis) a 60 (sessenta) parcelas o desconto é o de 40%; de 61 (sessenta e uma) a 90 (noventa) parcelas o desconto é o de 30%.
Mas o contribuinte deve ficar atento não somente aos seus compromissos e parcelamentos já agendados junto ao fisco em relação à débitos e/ou dívida ativa. Os pagamentos mensais dos impostos também devem merecer atenção para que não seja necessária a quitação mediante juros e mora. Por isso é importante estar atento ao dia do vencimento do tributo e ao parcelamento nos casos em que a opção não tenha sido pelo pagamento do valor total com desconto.
A Casa do Contribuinte é um espaço próprio para o cidadão e foi criada para possibilitar e facilitar as negociações entre o poder público e o contribuinte evitando, assim, a cobrança judicial. Entre os tributos de competência do município constam o IPTU, ISSQN e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. Na Casa do Contribuinte também são prestadas informações sobre serviços de informações para a liberação da Certidão Negativa de Débito; notificação da existência de débitos, parcelamento de débitos em divida ativa ou ajuizados; acompanhamento de regularidade dos parcelamentos, entre outros. A Casa do Contribuinte fica na Praça Barão do Rio Branco, 216, Centro. Informações pelo telefone 3779-7324.
Da redação, com informações da Ascom prefeitura de Sete Lagoas
![A família de uma criança de 7 anos relata a agressão que a criança sofreu em uma escola de Sete Lagoas – a autora do fato seria uma servidora da instituição que atuava como cantineira. A mulher foi dispensada do centro de ensino. O fato aconteceu na última terça-feira (17) na Escola Estadual Dr. Olinto Sátyro Alvim, no bairro Emília. A criança relatou para os familiares que a cantineira da instituição teria apertado seu pescoço e o chamado de “demônio”. “Fiquei sem acreditar. No dia 18 [quarta-feira] eu e a mãe fomos a escola a diretora mostrou tudo nas câmeras. O fato realmente [aconteceu]“, relata uma tia do estudante.A família relatou que acionou a Polícia Militar, após a negativa da escola em chamar a corporação: “A polícia não registrou o boletim de ocorrência, [porque] segundo eles já passou de 24 horas [do ocorrido]“, afirma a parente. “A acusada negou tudo, até foi obrigada assistir o ato dela pelas câmeras da escola”, completa.“A minha família está em choque. Eu também tenho um filho nessa escola. Nem a polícia eles não chamaram. Hora nenhuma pensaram na consciência da família e a dor da criança”, desabafa a tia.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 SRE Sete Lagoas / ilustração#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #policia #educação #criança #escola #agressão](https://scontent-gru1-1.cdninstagram.com/v/t51.75761-15/503500257_18514007662007420_8949915856226289209_n.webp?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=101&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=dVnnD3DRQSQQ7kNvwEb1nD3&_nc_oc=AdndkJ9_GS1iIl6UaRm6RrT_saZ9YPFrn_22HojxsL6kcX0AKdjqKjEfNPDQKmSXZqgY9yPAdKbzTIW4i1f9xr-o&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-gru1-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=kxAo6POEtE1pFAy1BekruQ&oh=00_AfPISFqqeL_bznq3l9PksQNw6NeRkRx53p23RSbb-GVS7A&oe=685C3ABB "A família de uma criança de 7 anos relata a agressão que a criança sofreu em uma escola de Sete Lagoas – a autora do fato seria uma servidora da instituição que atuava como cantineira. A mulher foi dispensada do centro de ensino. O fato aconteceu na última terça-feira (17) na Escola Estadual Dr. Olinto Sátyro Alvim, no bairro Emília. A criança relatou para os familiares que a cantineira da instituição teria apertado seu pescoço e o chamado de “demônio”. “Fiquei sem acreditar. No dia 18 [quarta-feira] eu e a mãe fomos a escola a diretora mostrou tudo nas câmeras. O fato realmente [aconteceu]“, relata uma tia do estudante.A família relatou que acionou a Polícia Militar, após a negativa da escola em chamar a corporação: “A polícia não registrou o boletim de ocorrência, [porque] segundo eles já passou de 24 horas [do ocorrido]“, afirma a parente. “A acusada negou tudo, até foi obrigada assistir o ato dela pelas câmeras da escola”, completa.“A minha família está em choque. Eu também tenho um filho nessa escola. Nem a polícia eles não chamaram. Hora nenhuma pensaram na consciência da família e a dor da criança”, desabafa a tia.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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