A receita do Município, conforme relatório de gestão fiscal, apresentado pelo Executivo, na tarde da segunda-feira, 25, ficou 20,67% abaixo da estimada para o último quadrimestre. Dos mais de R$177 milhões orçados, foram arrecadados cerca de R$140,6 milhões (79,33% do total). Do total fixado para as despesas municipais durante todo o ano (R$566,25 milhões), 36,22% foram empenhados (pouco mais de R$205 milhões) no primeiro quadrimestre, dos quais R$123 milhões foram efetivamente pagos (21,74% do total).
Os dados de janeiro a abril de 2012, incluídos no Relatório Bimestral Resumido da Execução Orçamentária nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram informados pelo controlador geral do município, Francis Henrique da Silva, e pelo secretário adjunto de Fazenda, Daniel Dias Tavares, durante audiência pública. A apresentação do relatório de gestão fiscal, referente aos quatro primeiros meses de 2012, aconteceu no Plenário Deputado Wilson Tanure da Câmara Municipal.
O controlador geral do município, Francis Henrique da Silva, explicou que o município contou com um superávit de mais de R$17,5 milhões no quadrimestre (diferença entre a receita arrecadada, R$140,6 milhões, e a despesa liquidada, R$123 milhões). “Outras despesas já empenhadas, mas ainda não pagas serão liquidadas nos próximos quadrimestres”, garantiu o procurador, lembrando que as despesas com pessoal estão dentro do que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A LRF obriga os municípios a gastar, no máximo, 54% de sua arrecadação com custeio de pessoal, além de 6% para o Legislativo. Em Sete Lagoas, ocupamos 49,9% com o custeio de pessoal do Executivo nos últimos 12 meses”, lembrou.
Outro dado que chamou a atenção foi a redução da dívida consolidada líquida do Município no segundo bimestre de 2012 comparado ao primeiro bimestre. Caiu de R$18,2 milhões para R$14,8 milhões. “Isso mostra a saúde financeira do Município”, concluiu Francis Silva.
A Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal agradeceu ao Poder Executivo pela prestação de contas e solicitou a disponibilização do Relatório na internet, para que mais pessoas possam ter acesso aos dados. A audiência pública atendeu a uma exigência da Lei Complementar 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que cita em seu artigo 9º, inciso 4º, “o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas e estaduais e municipais”.