Câmara vai debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013

Considerando que tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 041/2011, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2013, a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Casa, por seu Presidente, vereador Claudinei Dias (PT), vai realizar na tarde da próxima quinta-feira, 28 junho, audiência pública para amplo debate acerca da proposição, antes que a mesma seja submetida à votação pelos parlamentares. 

Importante mencionar que a LDO é o segundo instrumento formal da trilogia do planejamento governamental, Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA), introduzida no Sistema Orçamentário Brasileiro pela Constituição Federal. Trata-se de projeto cuja iniciativa é privativa ao prefeito e visa estabelecer as regras para a elaboração do orçamento para o próximo exercício financeiro, antecedendo a remessa da LOA. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessária ampla divulgação acerca de matérias desta natureza por todos os meio acessíveis, dentre eles as audiências públicas.

Para garantir melhor desenvolvimento dos trabalhos, o Setor de Cerimonial da Câmara convidou para participarem do debate todos os secretários municipais, bem como representantes de entidades de classe e sociedade civil organizada.

O evento será realizado mediante o seguinte cronograma: 
13h30 às 14h – Registro de presenças e identificação;
14h às 14h15 – Abertura;
14h15 às 14h30 – Apresentação do tema pelo Presidente da Sessão, edil Claudinei Dias;
14h30 às 16h15 – Exposição do tema pelo Dr. Luiz Márcio Cunha Machado, secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e demais autoridades convidadas;
16h15 às 16h45 – Manifestação dos vereadores inscritos;
16h45 às 17h – Manifestação dos populares inscritos;
17h às 17h30 – Considerações finais e encerramento pelo Presidente da Sessão.

As inscrições dos interessados em se manifestar durante a audiência poderão ser efetuadas no Setor de Cerimonial da Câmara Municipal (Av. Getúlio Vargas, nº 111, Centro – sala 205), no horário das 13h às 17h. No dia do evento, os munícipes poderão se inscrever até às 14h, no Plenário Deputado Wilson Tanure, junto a servidores da Casa que estarão presentes para esta finalidade.

Da redação com informações de Comunicação Câmara