Consórcio Intermunicipal de Resíduos vai aumentar ICMS Ecológico de Sete Lagoas

Depois de mais de dez anos funcionando como lixão, a área localizada no final da Av. Professor Abeylard, depois do bairro Planalto (saída para Cordisburgo) conquistou, em dezembro de 2011, a licença ambiental para atuar como Aterro Sanitário. De lá para cá, o município passou a contar com o ICMS Ecológico. Desde então, Sete Lagoas participa do programa estadual “Minas Sem Lixões”, que apoia os municípios na implementação de políticas públicas voltadas para a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, em um compromisso com a melhoria da qualidade ambiental do Estado.

Criado em 2003 pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o programa objetiva buscar maior eficiência e eficácia das ações, além de ampliar as possibilidades de articulação entre o Estado, municípios e cidadãos. Segundo a Diretora de Resíduos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sabrina Macedo, o lixão da cidade trazia sérios problemas ambientais como lixo exposto, contaminação do lençol freático e mau-cheiro, além de atrair animais peçonhentos e catadores, que se arriscavam no meio do lixo em busca de sustento. “A diferença entre lixão, aterro controlado e aterro sanitário é que no caso do lixão não há qualquer tipo de controle dos resíduos. No aterro controlado, o lixo é coberto sistematicamente por terra, o que ajuda a minimizar o mau cheiro e a questão visual, mas em relação à poluição, é praticamente a mesma coisa”, afirma. 

Já no caso de um aterro sanitário como o de Sete Lagoas, explica a diretora, há toda uma preparação que começa bem antes da chegada do lixo. “O aterro, quando é fechado, é monitorado, pois o lixo vai se compactando no solo. Se não monitorarmos, pode haver desmoronamento. Depois de fechado, fazemos cobertura vegetal, drenagem pluvial e impermeabilizamos toda a superfície com manta asfáltica, fazemos toda a drenagem e o tratamento do chorume e a queima dos gases eliminados pela decomposição do material orgânico”, diz Sabrina Macedo. 

Com vida útil de 12 anos, o aterro sanitário municipal recebe aproximadamente 130 toneladas de lixo doméstico por dia. “A vida útil do aterro pode ser aumentada, desde que seja feita uma coleta seletiva simples. Assim, viria para o aterro somente o resíduo orgânico. Estamos trabalhando para isso, em parceria com a Associação de Catadores de Material Reciclável (ACMR) de Sete Lagoas, para ampliar a coleta seletiva no município”, informa a diretora da Secretaria de Meio Ambiente. 

Sabrina ressalta que já foi feita uma parceria com o Governo do Estado, através do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), para que seja dado apoio técnico na elaboração de um plano de negócios para a Associação dos Catadores de Sete Lagoas. 

Para potencializar a utilização do aterro sanitário e ampliar a arrecadação do ICMS Ecológico, a Secretaria de Meio Ambiente informa que está em avançadas discussões com municípios vizinhos para a criação de um consórcio de resíduos. Assim, municípios menores que ainda não têm condições de manter um aterro sanitário, enviariam seus resíduos para o aterro de Sete Lagoas, se enquadrando no “Minas Sem Lixões” e também no Plano Nacional de Resíduos, que prevê o fim dos lixões no país até 2014. “Isso não deve afetar muito a vida útil do aterro, pois o lixo dos municípios vizinhos é bem menor que o nosso”, revela Sabrina Macedo. 

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Claudio Figueiredo (Buzu), ressalta o avanço conquistado pelo município com a construção do aterro sanitário pela atual administração. “A tendência é que Sete Lagoas tome uma posição de líder da região na questão ambiental, principalmente porque na nossa região há muitos lixões. Sempre fomos taxados de ser um dos principais poluidores da bacia do Rio das Velhas, mas com o Aterro Sanitário, estamos iniciando uma virada na questão da conscientização ambiental”, destaca.

O próximo passo, segundo Buzu, é a regulamentação da Área de Proteção Ambiental da Serra de Santa Helena e, em um futuro próximo, resolver também a questão do esgotamento sanitário dos córregos do município. 

Com 23 hectares de área total e 25 funcionários exclusivos, o aterro é administrado pela Via Solo, empresa vencedora da licitação. Porém, cabe à Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização e gerenciamento macro, como o acompanhamento das licenças ambientais e negociações com outros municípios.

O aterro sanitário se prepara agora para receber a Associação dos Catadores, através de um galpão construído pelo município, ao lado do aterro, para abrigar os equipamentos de reciclagem. “Através de projeto da Funasa, já liberamos ordem de fornecimento de compra para equipamentos como caminhão, balança, esteira, equipamentos de proteção, prensa, etc”, anunciou o secretário Buzu.

O objetivo é ampliar a coleta seletiva no município, que já trabalha no limite. Para o presidente da ACMR, Wenceslau Gregório, a iniciativa dará a Associação melhores condições de trabalho. “Atualmente coletamos 60 toneladas por mês em 12 bairros da cidade. Com o novo galpão, vamos precisar de mais gente e, com certeza, vai aumentar a nossa renda e reduzir o lixo da cidade”, comemora. Para doar material reciclável como latas de alumínio, garrafas pet e outros plásticos, além de papel e papelão, o telefone da Associação é 3774-6152.

Da redação, com informações de Ascom prefeitura de Sete Lagoas