A criação da APA, Área de Preservação Ambiental, da Serra de Santa Helena, foi aprovada na terça-feira (13) pela Câmara Municipal. O texto original – enviado pelo prefeito Mário Márcio Campolina Paiva e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Cláudio Ribeiro Figueiredo, foi parcialmente alterado por oito emendas, duas delas do próprio Executivo: uma, institui o Conselho Gestor da APA; outra, permite a existência de atividades de comércio e de serviços na Avenida Otávio Campelo Ribeiro ao longo de 200 metros a partir do trevo localizado nas proximidades do Shopping Sete Lagoas e da BR-040.
Com essas emendas, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade, diferente do que ocorreu com a maioria das emendas. A emenda mais polêmica foi a que reduz o loteamento mínimo de 1.000 m2 – como estava previsto no projeto de lei do executivo – na APA Santa Helena, para 500 m2, como propuseram os vereadores Caio Dutra (PMDB) e Euro Andrade Lanza (PP). ‘É incompreensível pensar em APA com loteamento mínimo de 500 m2. Novamente dou meu apoio ao grupo técnico que realizou os estudos (referindo-se a profissionais da Embrapa e da Emater) pois a redução para metade do tamanho do lote causará sérios danos como o dobro de adensamento, maior circulação de carros e pessoas, maior número de ligação de esgoto, etc.,” afirmou Dalton Andrade.
Junto com o Dalton Andrade, votaram contra a emenda os parlamentares Claudinei Dias (PT) e Renato Gomes (PV). O vereador Milton Saraiva (PP) se absteve de votar. Destaque também para a emenda do prefeito ao projeto de lei que institui o Conselho Gestor da APA. Será este órgão o responsável pela administração de toda a área ambiental, com pouco mais de 5 milhões de m2. Na APA, haverá três grandes zonas, de acordo com estudos técnicos ambientais: a Zona de Preservação da Vida Silvestre (832 mil m2), a Zona de Conservação da Vida Silvestre e do Patrimônio Histórico e Cultural (1 milhão e 733 mil m2) e a Zona de Uso Agropecuário (2 milhões e 323 mil m2). A lei deverá ser sancionada nos próximos dias. A votação do projeto foi acompanhada pelo secretário Cláudio Ribeiro.
Da Redação
