O vereador Gonzaga apresentou, na reunião parlamentar da terça-feira, 9, um projeto de lei que obriga a casa de shows com capacidade acima de 100 pessoas a publicarem documentação exigida para funcionamento. O texto contempla que cópias ampliadas da planta de sinalização de saídas de emergências e do último alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal sejam afixadas em locais visíveis.
A medida valeria para estabelecimentos comerciais que incluiriam cinemas, auditórios, teatros ou salas de espetáculo; templos religiosos; salões de festas no perímetro urbano, em pousadas e hotéis; ginásios poliesportivos e estádios de futebol; recintos para exposições ou leilões em geral; bem como restaurantes, bares e choperias que tiverem a capacidade de atrair o referido contingente.
O projeto ainda especifica que os locais acima definidos que derem publicidade a eventos, festas, shows, reuniões e similares deverão constar no material publicitário impresso ou eletrônico, nos ingressos e convites, o número e a validade do alvará de funcionamento do estabelecimento, bem como a sua lotação máxima permitida. O vereador ressalta que, nos casos em que o empreendimento possuir endereços eletrônicos, site oficial ou redes sociais, a cópia do alvará e da planta de saídas de emergência deverá ser disponibilizada na para consulta prévia.
Gonzaga acredita que a partir da aprovação deste projeto de lei os estabelecimentos poderão prestar um serviço essencial para os cidadãos através da disponibilização de meios para que os frequentadores conheçam e consultem a situação legal desses locais. O intuito é que a população tenha liberdade para avaliar a segurança do local. Projeto segue trâmite na Câmara e ainda não tem data para ser votado.
Com informações de Ascom Gonzaga