Atendendo a um requerimento do vereador Frances Iglesias a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa esteve em Prudente de Morais para uma audiência pública na tarde desta sexta-feira, 19. A comissão presidida pelo deputado Paulo Lamac, que mediou os debates, esteve na cidade para debater a situação da empresa Incineração e Controle Ambiental, INCA, que faz o tratamento de resíduo hospitalar.
Instalada em Prudente de Morais há oito anos, próximo a ponte que divide a cidade com Sete Lagoas, a INCA é acusada pelos moradores do bairro Maracanã, onde está situada, de expelir gases tóxicos oriundos do processo de incineração do lixo hospitalar, além do mau cheiro que o procedimento desencadeia. De acordo com Arlindo dos Santos morador do bairro sua esposa teve os problemas respiratórios agravados por causa do tempo de inalação da fumaça. “Ela esteve internada recentemente por causa disso”, lembra.
Por causa da insistente luta contra a poluição da empresa o vereador Frances Iglesias afirma que já foi ameaçado e até processado por diretores da INCA. O parlamentar teve que abandonar a casa, que fica ao lado da empresa, porque não aguentava mais a situação. A audiência pública é uma das esperanças de Frances para que a empresa deixe o local. “Não queremos acabar com o trabalho de ninguém, queremos apenas que a empresa funcione em um local apropriado e não em uma área residencial”, pede. Até uma ação civil pública foi ajuizada pelo vereador junto ao Ministério Público para que providências sejam tomadas.
Questionados sobre uma distância de cinco quilômetros que precisaria ser respeitada pela empresa até a área residencial mais próxima representantes da Superintendência Regional de Regularização Ambiental, Supram, explicaram que não há uma resolução sobre isso. “A resolução 316 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, proíbe a instalação de empresas do tipo em áreas residenciais, mas não menciona ou estabelece uma distância”, disse um dos advogados.
Atento aos debates e se defendendo das acusações de ilegalidade da empresa o sócio diretor da INCA, Josenaldo Tavares, disse que “é impossível estabelecer uma empresa em Minas Gerais sem seguir um roteiro de licenciamento. Nós não escapamos de legalidade, estamos dentro da lei, sim”, avisou.
Sobre o mau cheiro que seria causado pela empresa Tavares afirmou que também é vítima da situação e culpa a prefeitura pelo inconveniente. “Estamos ao lado de uma fossa séptica e tratamento de esgoto do município, nós também sofremos com isso. Agora nos responsabilizar por isso é, no mínimo, uma ingenuidade”, diz.
Sobre a emissão de gases tóxicos o diretor afirma que as denúncias são infundadas e feitas por quem não tem conhecimento do assunto. “É óbvio que essa afirmação é feita sem a menor base e conhecimento algum. Como que nós poderíamos ter licenças para nossa atividade industrial sendo monitorados continuamente expelindo gazes tóxicos? Isso não se confirma de maneira alguma, temos todas as licenças e monitoramos nossa atividade. Não temos defesa contra pessoas sem conhecimento específico do assunto e que agem de acordo com seu pensamento”.
O deputado Rogério Corrêa, também presente a audiência, levantou algumas questões que precisam ser respondidas do tipo: “Como a prefeitura liberou licença para o funcionamento da empresa no local, sendo que existiam casas na região?”. Todas as questões levantadas serão analisadas para que a audiência tenha um encaminhamento.
A INCA incinera resíduo hospitalar de várias regiões do Estado. Os dejetos são processados e, sem qualquer risco de contaminação, são dispensados em um aterro legalizado.
Por Marcelo Paiva
