A Audiência Pública para discutir a situação dos servidores apostilados de Sete Lagoas reuniu representantes dos funcionários públicos da Educação, do SAAE e da Prefeitura para debater o Projeto de Lei Complementar 03/2013 de autoria do executivo que trata da mudança no horário de trabalho de trabalhadores apostilados.
A questão gera controvérsias porque muitos dos servidores que passaram pelo processo de apostilamento ganham altos salários, embora trabalhem apenas meio expediente. A Procuradoria Geral do Município propõe que para sanar essa controvérsia os trabalhadores apostilados passem a cumprir jornada de trabalho respectiva ao cargo em comissão no qual ocorreu o apostilamento.
A realização da audiência foi uma iniciativa do vereador Caramelo. “A Audiência foi de extrema relevância para que o Projeto fosse esclarecido aos Servidores, além de possibilitar que todas as partes fossem ouvidas, obtendo-se fundamentação técnica e jurídica para que a melhor decisão fosse tomada a respeito”, esclareceu Caramelo.
O projeto de ampliação da carga horária dos apostilados de 5h30 para 8h, foi enviado no ínicio do ano pelo prefeito Marcio Reinaldo e espera para ser votado na câmara legislativa. Contudo, o projeto tem gerado controvérsia em ambos os lados “o Projeto está na Casa e só não foi até então colocado em pauta devido à seriedade e complexidade do tema, que merece, sim, ser analisado e estudado minuciosamente, mas sem muitas delongas”, explicou, ainda, Caramelo.
Da audiência Pública ficou definida a criação de uma Comissão Especial para analisar cada caso de modo isolado. “Realmente é necessário um estudo sobre os impactos específicos gerados por um Projeto de tal magnitude”, acrescentou Caramelo. “Esperamos que em breve já tenhamos essa análise em mãos para voltarmos a discutir esse assunto com os servidores, que merecem o devido respeito. Não tem como essa decisão ser protelada ainda mais”, finalizou.
Sete Lagoas conta, atualmente, com cerca de 7500 Servidores na Administração Direta e Indireta, contando com 320 apostilados.
Com informações Roberta Lanza.
