Um decreto do governador Antonio Anastasia prevê a aplicação de multas de R$1,5 mil a R$52,5 mil a ser aplicada em moradores que recusem a visita de agentes de saúde, a medida visa principalmente os imóveis que apresentem risco potencial de Dengue.
A medida foi adotada uma vez que 80% dos focos do mosquito transmissor da dengue, o Aedes Aegypti estão dentro das residências. A lei, de 12 de janeiro de 2011, foi regulamentada e tem como objetivo impedir a proliferação do mosquito transmissor da doença.
Pessoas e empresas proprietários de imóveis consideradas de risco em todo o Estado vão ser analisadas e passaram a integrar um cadastro que vai orientar a ação da Coordenadoria de Combate a Dengue. Veja AQUI.
Caso sejam advertidos, os responsáveis têm 10 dias para tomar providências. Se nada for feito, os órgãos municipais vão ser acionados e o dono do terreno será punido. A multa varia de R$ 1,5 mil a R$ 52,5 mil, conforme a condição econômica do infrator.
Se o imóvel permanecer fechado mesmo depois de repetidas as visitas de agentes, ou após 30 dias, além da multa aplicada aos proprietários os agentes também ganham o direito de entrar no local sem a permissão do dono.
Ainda segundo informe do governo, se um imóvel permanecer fechado mesmo depois de repetidas visitas ou pelo prazo de 30 dias será permitido aos agentes de saúde entrar no local sem a permissão do proprietário. Antes, o dono receberá uma última notificação informando sobre a aplicação da multa.
Em Sete Lagoas 11.403 casos de Dengue já foram notificados, segundo o último boletim emitido pela secretaria de saúde. Veja AQUI. Os bairros com maior notificações de focos são o Santa Luzia, Progresso e Interlagos.
Denúncias e mais explicações podem ser feitas e recebidas pelo Disque Dengue 106, que já recebeu 858 ligações com pedidos de orientação ou denúncias sobre focos do mosquito da dengue em Sete Lagoas.
Com informações ASCOM Prefeitura.
