Os projetos de lei RFPLD 01/2013, 02/2013 e 03/2013 foram aprovadas em 2° turno durante a reunião ordinária desta terça-feira, 28. As Leis modificam a estrutura administrativa de duas secretarias e autoriza a criação e extinção de cargos públicos municipais.
Cidadãos sete-lagoanos presentes chegaram a se manifestar em oposição a decisão aplaudindo os vereadores contrários a Lei Delegada 01/2013, e protestando contra as manifestações favoráveis.
A reação popular a essas leis é, segundo o vereador Milton Martins, devido a forma “errônea pela qual as leis foram entendidas”. O vereador acredita que um pronunciamento do prefeito resolveria as dúvidas que geram opinião contrária ás leis, e requereu uma audiência pública marcada para o dia 24 de junho para tratar deste e de outros assuntos referentes ao funcionalismo público.
A aprovação da lei seria “um voto de confiança (dado pelo vereador ao executivo) para que o funcionalismo público seja lembrado nas demais questões”. Ressaltou Milton Martins, se referindo as pendências de pagamentos de salário, corte de pagamento de benefícios e o acerto de contratados que ainda não foram pagos pela prefeitura.
Com a aprovação da Lei Delegada 01/2013 são criados 36 cargos ligados ao gabinete do prefeito de “recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração pelo prefiro municipal”, assegura a lei.
A Lei 02/2013 cria cargos para atender as demandas da Secretaria de Obras que, a partir da publicação da lei, passa a ser nomeada Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas.
E a lei 03/2013 autoriza extinção e criação de novos cargo e renomeia a Secretaria de Planejamento que passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Os votos foram iguais aos registrados na votação das leis em primeiro turno. Apenas os vereadores Marcelo Cooperseltta, Dalton Andrade, Douglas Melo e Caramelo foram contrários a aprovação da Lei 01/2013. Antes da votação a opção desses vereadores foi alvo de crítica de um outro vereador, veja AQUI.
Por Nayara Souza.
