Será apreciado em primeiro turno na reunião parlamentar desta terça-feira, 11, na Câmara de vereadores da cidade um projeto que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas adquiridas com recursos públicos do município. A proposta da vereadora Marli de Luquinha quer barrar o uso de milhagens adquiridas em viagens a trabalho, em deslocamentos particulares.
No artigo primeiro da lei consta que “os prêmios ou créditos de milhagens oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta do município de Sete Lagoas, serão incorporadas ao erário municipal e utilizadas somente em missões oficiais”.
De acordo com o parágrafo único do texto “é vedado ao servidor público efetivo ou ocupante de cargo comissionado, o recebimento e utilização das bonificações de que trata o “caput” em viagens particulares”. O artigo segundo da lei deixa claro que “as passagens decorrentes do acúmulo de milhagens ou similares devem ser utilizadas exclusivamente em viagens a serviço da instituição que gerou o benefício”.
A vereadora garante que propostas parecidas já foram aprovadas em outros municípios e o objetivo é trazer economia ao município, além de dar mais transparência ao processo. “Diversos Municípios já aprovaram legislação a respeito da matéria, e o projeto tem apenas como objetivo a economia e transparência, pois estas passagens referentes às milhagens contempladas poderão ser usadas em outras missões do poder executivo”, justifica a parlamentar no texto do projeto.
O projeto de Marli será votado em primeiro turno ao lado de outras 17 proposições. Clique AQUI e veja todos os projetos que estão na pauta de votação da reunião parlamentar desta terça-feira, 11.
Por Marcelo Paiva