O Núcleo de Emergência Ambiental, NEA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, SEMAD, notificou a prefeitura por operações na lagoa da Boa Vista sem antes observar alguns cuidados. O técnico do NEA, Ronildo Valente, esteve na lagoa entre os dias 26 e 27 de maio e foi o responsável pelo documento que obriga a prefeitura a tomar três providências.
De forma imediata foi notificado que seja interrompida a atividade de drenagem da lagoa até a definição de retirada e destinação dos peixes e a devida outorga. Outra providência exigida é de realização dos trabalhos de policiamento, através da guarda municipal com apoio da Polícia Ambiental, ao longo de toda lagoa para evitar a captura dos peixes pela população.
E, por último, foi pedida uma autorização à vigilância sanitária municipal para retirada e destinação para aterro sanitário licenciado dos peixes da lagoa Boa Vista. A medida acontece porque os peixes são impróprios para consumo humano, pela contaminação de toxinas.
A superintendente da secretaria municipal de Meio Ambiente, Nathália Freire, garantiu que o município já tomou as providências que foram exigidas, por isso a prefeitura não deve ser multada. “Ainda existe a possibilidade da multa, mas acredito que não aconteça porque já foram enviados todos os documentos que foram solicitados”, diz.
Para a obra de revitalização da área externa da lagoa não há necessidade de licenciamento ambiental. Mas como houve intervenção no reservatório, o município precisava de uma licença específica e também tomar algumas medidas, como a retirada dos peixes, antes de iniciar a drenagem da lagoa.
Por Marcelo Paiva
