Um homem de Sete Lagoas, receberá indenização de R$ 500 mil e pensão vitalícia de um salário mínimo mensal do Estado após passar cinco anos e oito meses preso por um estupro que não cometeu. A decisão judicial, tomada na última terça-feira (18), repara o erro que o manteve encarcerado por tanto tempo, mesmo com a expedição de um alvará de soltura que não foi cumprido.
O caso teve início em abril de 2016, quando o homem, na época em situação de rua, foi preso em flagrante pelo crime de estupro. Seis dias depois, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. No entanto, em agosto do mesmo ano, o juiz responsável pelo caso determinou a revogação da prisão preventiva por falta de provas, substituindo-a por medidas cautelares. Apesar da expedição do alvará de soltura, o homem permaneceu preso devido à sua transferência para outro presídio.
Em 31 de agosto de 2016, um oficial de justiça comunicou a falha no cumprimento do alvará de soltura, mas nenhuma providência foi tomada. O homem continuou preso e, em dezembro de 2019, o inquérito policial foi arquivado sem que sua situação fosse devidamente verificada.
Somente em dezembro de 2021, mais de cinco anos após a prisão, a Defensoria Pública de Minas Gerais tomou conhecimento do caso e acionou o juízo competente. Diante da situação, o juiz determinou a soltura imediata do homem, que finalmente pôde retomar sua liberdade após tanto tempo.
Djhéssica Monteiro
