O promotor de justiça curador do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, habitação e urbanismo, Ernane Geraldo de Araújo, ainda aguarda da prefeitura uma resposta sobre as providências que serão adotadas para que os shows da Exposete não extrapolem o horário de 22h.
O retorno por parte do município sobre o que será feito para que a lei seja respeitada, está previsto na recomendação 004/2013 que foi enviada ao prefeito Marcio Reinaldo. O documento possui oito páginas e prevê ainda a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive prisões, se a recomendação e a lei não forem observadas.
No despacho, Dr. Ernane elenca 30 considerações para que o som alto seja desligado depois das 22hs. Uma delas diz que os shows da exposição em 2012 “ocorreram durante o horário de 22:00 h às 06:00 h da manhã, com até três shows por noite, constituindo em verdadeiro atentado ao direito de sossego das pessoas perturbadas pelo alto volume do som”.
Em outra parte do documento o promotor deixa claro que os shows acontecendo até o horário permitido a exposição ganha em qualidade. Dr. Ernane entende que com horário específico o empresário responsável pelas apresentações será obrigado a realizar o primeiro show do artista na noite em Sete Lagoas, o que garantiria mais qualidade a festa e aos frequentadores.
Recentemente o organizador dos shows da Exposete, o empresário João Wellington, disse que vai tentar um termo de ajustamento de conduta, TAC, junto ao Ministério Público. Com o termo, o empresário espera manter os shows nos horários que habitualmente acontecem. O promotor, por sua vez, não quis se pronunciar sobre o assunto, mas garantiu que não assinou nenhum acordo com a prefeitura para permitir que qualquer dos eventos noticiados na recomendação exceda o prazo de 22hs.
Clique AQUI para ver, na íntegra, a recomendação do promotor que foi enviada ao prefeito Marcio Reinaldo. Também receberam o documento o secretário municipal de Meio Ambiente, o comandante do 25° Batalhão de Polícia da cidade e o presidente do sindicato dos produtores rurais de Sete Lagoas.
Por Marcelo Paiva
