O vice-prefeito de Sete Lagoas, Dr. Ronaldo João, participou na última semana do 2º Fórum de Iluminação Pública. Debates sobre a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, a capacidade dos municípios de assumir a responsabilidade sobre os ativos de iluminação pública, a situação do serviço oferecido pelas concessionárias de energia elétrica e as alternativas que os gestores podem adotar fizeram parte da programação do evento, realizado pela Associação Mineira de Municípios, AMM.
Centenas de prefeitos e servidores de diversas partes do Brasil participaram do evento, no Tribunal de Contas do Estado, TCE/MG, e foram esclarecidos sobre a questão da transferência dos ativos de iluminação pública e seus trâmites, bem como sobre a postura da AMM em relação a esta resolução. “A defesa pela não transferência dos ativos permanece firme na ação coletiva. Caso seja realmente efetivada, faremos mais ações como o Fórum para chegarmos à melhor solução para os municípios”, esclareceu Ângelo Roncalli, superintendente da AMM, ao final do evento.
O 2º Fórum de Iluminação Pública foi aberto com o pronunciamento do Presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, que destacou o fato do prazo para tomar uma decisão já está acabando. “A Associação se sentiu no dever de avançar no embate, mas diante das dificuldades, passamos a discutir as possibilidades que envolvem esse processo da Resolução 414”, ressaltou.
Em seguida, o Superintendente-Geral da AMM, Ângelo Roncalli, apresentou a palestra “A Resolução 414/2010 da ANEEL, seus impactos nas cidades e as ações da AMM”. Roncalli incentivou que os gestores se posicionem sobre quais medidas podem ser adotadas para que atenda o interesse e a realidade da maior parte dos municípios.
“Fontes de custeio da iluminação pública” foi o tema abordado pelo consultor jurídico da Associação, Alexandre Alkimim. Ele salientou a relação das concessionárias de energia elétrica com as administrações municipais e as tarifas envolvidas na manutenção dos serviços.
A parte da tarde foi marcada por esclarecimentos da ANEEL, Cemig e Energisa aos prefeitos e gestores presentes a respeito do relacionamento das empresas com os municípios. Em “Relacionamento entre os municípios, distribuidoras e ANEEL a partir da resolução 414”, Marcos Bragatto, superintendente da regulação dos serviços comerciais da ANEEL, Marcos Gasparoni, gerente do departamento comercial da Energisa Soluções e Anderson Ferreira, Gerente de Relacionamento da CEMIG, prestaram esclarecimentos e reafirmaram a necessidade de os municípios tomarem medidas diante do novo cenário.
A última palestra do Fórum tratou do tema “Modelos alternativos de gestão e dos serviços de iluminação pública”, e contribuiu por esclarecer aos presentes sobre as formas de se unirem em prol de um melhor serviço e uma melhor arrecadação para os municípios. A questão dos consórcios públicos foi colocada em pauta, dentro da gestão que foi proposta pela Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira a seus filiados, AMMA.
Com informações de Ascom prefeitura
