Sete Lagoas foi um dos 15 municípios mineiros a aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. A assinatura do convênio foi feita no último dia 25 pelo vice-prefeito de Sete Lagoas, Dr. Ronaldo João. Também esteve presente a secretária municipal de Assistência Social, Selma Pontelo. Minas Gerais é o 23º Estado a aderir ao Plano Nacional. De acordo com os dados do Censo 2010, há em Minas Gerais 4.432,456 pessoas com deficiência. O número corresponde a 22.62 % da população do Estado, que é de 19.597,330 pessoas.
O Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR, e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Geais, Cássio Soares, estiveram na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, para assinar o termo de adesão do Estado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
Antes da solenidade de adesão do Estado ao Plano, o Secretário Nacional participou do evento com prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais no auditório do Banco do Brasil, também na capital mineira, para a pactuação das 15 cidades, entre elas Uberlândia, São João Del Rei, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas.
Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.
Para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em Minas Gerais, no eixo Acesso á Educação, já foram entregues 2.098 kits de atualização para Salas de Recursos Multifuncionais e 62 veículos para o Transporte Escolar Acessível com mais de 8 milhões investidos. Repasse de R$ 2.027.384,70 para o Programa Acessibilidade na Educação Superior – Incluir. Para a Atenção à Saúde mais de 8 milhões foram liberados para implantação de 4 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). E um Centro Especializado em Reabilitação (CER) para pessoas com deficiência: física, auditiva, intelectual e visual na cidade de Diamantina. Após a adesão do Estado, outras ações serão implementadas e os investimentos ampliados.
Com informações de Ascom Prefeitura
