A proposta do anteprojeto de Lei sugere que o Serviço de Proteção do Consumidor PROCON divulgue mensalmente uma lista com os nomes dos dez estabelecimentos comerciais com maior número de reclamações registradas em Sete Lagoas. A proposta é de autoria do vereador Pastor Alcides e segundo a assessoria do legislador refere-se ao Programa Municipal do Consumidor.
Segundo o vereador o projeto objetiva “servir ao consumidor no que se refere ao direito de prevenir-se das práticas abusivas adotadas por alguns fornecedores; coibir as atitudes nocivas ao comércio local, pois a publicidade negativa dos atos dos fornecedores poderá afastar os pretensos clientes”.
A idéia é que todos os meses a lista seja atualizada e disponibilizada a população, que poderia contar com o documento como auxílio na hora de realizar suas compras e, assim, evitar danos ao comprar em empresas que não estejam realizando atividade de maneira adequada.
Com informações Juliano Luiz.
