Pioneira na regularização fundiária urbana, Sete Lagoas fez, na última semana, entregas de títulos públicos em diversas regiões do município: mais de 350 famílias foram beneficiadas.
A primeira entrega aconteceu para moradores dos bairros Cidade de Deus, São João e Esperança; foram 105 beneficiários. “A gente fica até sem palavras por estar recebendo algo que esperamos por tanto tempo. Só gratidão mesmo por isso. A espera foi longa, mas a vitória foi certa”, afirmou a moradora do bairro Cidade de Deus, Eliane Santos Pedrosa, com sua escritura em mãos.
Condomínio Lagoa Nova
Nessa quarta-feira (3), foi a vez dos moradores do Condomínio Lagoa Nova, próximo ao distrito industrial da cidade. Foram 247 certidões de regularização fundiárias entregues. Usando a lei federal 13.465/17, conhecida como REURB, a administração do condomínio contratou uma empresa para realizar o trabalho técnico dentro da legislação.
Apesar de ser feita de forma particular, o procedimento da REURB deve correr junto ao município – é ele quem titula os moradores, concedendo Certidões de Regularização Fundiária (CRF). “Com certeza nossos imóveis valorizaram no mínimo uns 80%. Imóvel sem escritura, não se pode vender” aponta o morador Warley Geraldo Sousa.
José Eduardo Alves recebeu a certidão que foi regularizado em nome das duas filhas – ele aponta que desde a aquisição do imóvel, esperava em ter a sua titularidade: “Esse sítio foi comprado e ficamos esperando até agora a regularização. E hoje é o dia que nós temos a satisfação em ter este documento que vai nos permitir a legalidade e a existência do imóvel no nome das minhas filhas”, aponta o senhor.
Lei
Marco regulatório do setor fundiário nacional, a REURB possui formas de retirar terrenos da ilegalidade, possuindo duas modalidades: a Social, que beneficia famílias de baixa renda, trazendo gratuidades no seu registro; e a Específica, que apesar das cobranças de taxas e emolumentos ao cartório, desburocratiza o acesso a escritura pública.
