O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou hoje (8) dados do Censo 2022 que revelam a porcentagem de crianças com até 5 anos de idade que possuem registro civil. Em Sete Lagoas 99,84% destas crianças são registradas.
Sem registro civil do nascimento, popularmente conhecido como “registro no cartório”, o cidadão não consegue obter documentos como carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor e passaporte. Isso impõe obstáculos ao longo da vida pessoal, profissional e social como, por exemplo, dificultando o acesso a serviços públicos.
Veja a porcentagem de crianças com até 5 anos não registradas em cidades vizinhas a Sete Lagoas:
- Araçaí: 100%
- Caetanópolis: 100%
- Capim Branco: 100%
- Esmeraldas: 99,86%
- Funilândia: 99,66%
- Inhaúma: 99,75%
- Jequitibá: 100%
- Paraopeba: 99,88%
- Prudente de Morais: 99,21%
A nível estadual, em Minas Gerais 99,83% desta parcela da população foi registrada. No Brasil a porcentagem é de 99,3%
O registro de nascimento
O registro deve incluir o nome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além das informações sobre os pais. Para realizar o registro, os pais devem apresentar RG, CPF e a certidão de nascimento ou de casamento.
Se os pais da criança forem casados, não é necessário que ambos compareçam ao cartório; a certidão de casamento é suficiente para que o registro seja feito em nome dos dois.
Se os pais não forem casados, é necessário que ambos compareçam ao cartório para realizar o registro.
O nascimento deve ser registrado dentro de 15 dias. Esse prazo pode ser estendido por até três meses para localidades situadas a mais de 30 quilômetros do cartório. O registro civil de nascimento deve ser feito no local de nascimento ou na residência dos pais ou responsável legal.
Se o registro for feito fora do prazo legal, o documento será emitido no cartório da residência do interessado.
Se a criança não for registrada dentro do prazo legal, que pode variar conforme o local de nascimento, não há multa. Os pais podem então ir ao cartório de registro civil mais próximo de sua residência, acompanhados de duas testemunhas e com todos os documentos necessários para comprovar as informações.
Para adolescentes com mais de 12 anos, o requerente e as testemunhas serão entrevistados pelo oficial do cartório. Caso haja suspeitas, o pedido pode ser encaminhado para decisão judicial.
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Da Redação com informações do IBGE e g1
