A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, abriu nessa sexta-feira (23) as inscrições para seis editais culturais, uma iniciativa que visa fomentar a produção artística e cultural no município. Estes são resultado da Lei Aldir Blanc (nº 14.399/2022), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Cada proponente poderá ter até dois projetos aprovados, desde que estejam em blocos diferentes. O bloco 1 contempla o Edital 04/2024 (Premiação), o Edital 05/2024 (Cursos e Oficinas) e o Edital 08/2024 (Bolsas). O bloco 2 contempla o Edital 06/2024 (Fomento Cultural) e o Edital 07/2024 (Manutenção de Espaços, Grupos e Coletivos). Os editais garantem cotas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e com deficiência. Ao acessar os formulários de inscrição, os proponentes devem encaminhar toda documentação obrigatória até às 23h59 do dia 15 de setembro.
Confira os editais abaixo:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 04/2024 – PREMIAÇÃO.
Serão premiados 41 agentes culturais. O valor total deste edital é de R$141.000,00. Será permitida a inscrição de até três projetos por CPF ou CNPJ.
O Edital e seus anexos estão no drive:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 05/2024 – CURSOS E OFICINAS.
Este edital homenageia Mestre Negrito, capoeirista renomado de Sete Lagoas. O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de Cursos e Oficinas para receberem apoio financeiro. Serão selecionados ao todo 5 projetos. Cada projeto receberá o valor de R$5.000,00. Os projetos apresentados deverão ser executados até o mês de maio de 2025.
O Edital e seus anexos estão no drive:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 06/2024 – FOMENTO CULTURAL.
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro para incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Sete Lagoas. Serão selecionados ao todo 46 projetos divididos entre as categorias: shows e espetáculos (solo, duo, trio ou mais) para pessoa física, shows e espetáculos para pessoa jurídica, circulação de shows e espetáculos (PF/PJ), Estímulo à produção musical (EP ou single), feiras, mostras e exposições (MOD I ou MOD II) e estímulo ao artesanato para pessoa jurídica. O valor total do edital é de R$800.109,60.
O Edital e seus anexos estão no drive:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 07/2024 – MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, GRUPOS E COLETIVOS.
O objeto deste edital é a seleção de espaços, grupos e coletivos para receberem subsídio para manutenção. Serão selecionados 4 propostas no valor total de R$ 140.000,00, sendo até R$ 50.000,00 para manutenção de espaços e até R$ 90.000,00 para manutenção de grupos ou coletivos.
O Edital e seus anexos estão no drive:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 08/2024 – BOLSAS.
O objeto deste edital é a seleção de projetos culturais para recebimento de bolsa de promoção, difusão, circulação, intercâmbio e residência cultural. As bolsas se destinam a projetos de circulação nacional, internacional ou mista; participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais, tais como feiras, mercados, showcases, festivais e rodadas de negócios; intercâmbios e residências artísticas, técnicas ou em gestão cultural. Este edital homenageia Magno Francisco Magno Francisco, que iniciou sua vida artística em Sete Lagoas em 1952, aos sete anos, como cantor de rádio. Serão selecionados 5 projetos. Cada projeto receberá o valor de R$ 5.000,00.
O Edital e seus anexos estão no drive:
CHAMAMENTO PÚBLICO 09/2024.
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE SETE LAGOAS-MG – CULTURA VIVA
O edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria Minc nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV). Realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O objeto é a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. O proponente contemplado neste Edital não poderá ser contemplado em nenhum outro edital da PNAB, tendo que optar por qual projeto deseja executar. Valor total de R$395.327,00 para a seleção de 4 projetos no valor de R$ 98.831,75 para cada projeto.
Passo a passo para a inscrição no Cadastro Nacional da Cultura Viva:
O Edital e seus anexos estão no drive:
Dúvidas sobre os editais podem ser sanadas pelo e-mail aldirblanc.cultura@setelagoas.mg.gov.br.
