Mulher relata negativa de viação para conceder passe livre para o filho autista ir até Sete Lagoas

Uma mãe de um jovem de 18 anos, que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) relata a situação que viveu em um guichê de uma empresa de ônibus ao ir para Sete Lagoas nesse sábado (21). Seu filho teve negado o direito a passe livre no coletivo intermunicipal.

Ela estava em Belo Horizonte e tentou adquirir três passagens para a cidade pela Setelagoano – uma delas, para o filho, no ônibus que sairia às 12h40. Alegando que ele tinha a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a mulher solicitou a gratuidade do bilhete, o que lhe foi negado pelos atendentes da empresa, dizendo que as vagas de gratuidade já estavam preenchidas – ela aponta que nem um desconto lhe foi assegurado.

“Só teriam vaga para o ônibus das 13h30 ou 14h. Expliquei que ele não podia esperar. Estava sem almoço e precisava chegar ao destino. A atendente ligou para o supervisor que ironicamente informou que eu poderia fazer o que quisesse: boletim de ocorrência ou chamar a polícia”, disse a mulher, que não quis se identificar.

De acordo com a mãe, ao presenciar a ação o filho ficou agitado: “Naquele momento, senti um misto de frustração e impotência. Expliquei calmamente que a lei reconhece o direito dele à gratuidade, mas a resposta foi fria e inflexível. Ver meu filho ser privado de um direito básico em um dia tão simbólico [21 de setembro foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência] foi um golpe duro”, disse.

“Pois além de negar o direito do meu filho ainda chamaram o segurança pra nós. Informaram que estávamos tumultuando. Fiquei horrorizada e envergonhada. Para ele, foi só mais uma barreira, uma daquelas que pessoas com deficiência enfrentam diariamente, enquanto para mim, foi um lembrete doloroso de como a sociedade ainda falha em respeitar e proteger os direitos de quem mais precisa”.

A mulher entrou em contato com o serviço ao consumidor da viação, porém, irá procurar as autoridades a fim de denunciar a ação. “Como mãe, vou continuar lutando por ele, como sempre fiz, e não vou aceitar que situações como essa passem impunes. Esta não é apenas uma luta por uma passagem, mas por dignidade, respeito e o cumprimento de direitos que deveriam ser invioláveis”, completa.

A reportagem entrou em contato com a Setelagoano. A empresa informou que o procedimento da empresa, seguido através de legislação, é a concessão de duas vagas de gratuidade nos ônibus intermunicipais, e que estes devem ser solicitados 12 horas antes da viagem prevista. O pedido de desconto em 50% no bilhete é apenas válido para viagens interestaduais, o que não era o caso da senhora.

A viação está apurando a forma como a situação foi conduzida pelos funcionários no guichê.

Legislação

Não existe em Minas Gerais uma lei que conceda passe livre para o transporte intermunicipal por ônibus. Há, pelo menos, dois projetos de lei datados de 2023 tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para conceder a gratuidade aos portadores de TEA.

Em um deles, o projeto indica que as empresas de ônibus tenha, pelo menos, um assento para o autista e que esta esteja identificada e que as reservas para a vaga sejam feitas até 72 horas antes do horário de partida.

VEJA O PROJETO DE LEI