A Prefeitura de Sete Lagoas publicou uma nova lei que autoriza a concessão de um terreno no Distrito Industrial para fins comerciais e industriais. O Lote 01, da Quadra B, com 720m², localizado na Avenida Doutor Renato Azeredo, próximo do trevo da Apac, será leiloado para a iniciativa privada.
A concessão, que terá duração de 10 anos, é vista como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade. A empresa vencedora do leilão deverá investir em obras de revitalização da Praça Reis Magos, no Bairro Santo Antônio, como contrapartida pela concessão do terreno.
O que a lei determina:
A nova lei municipal, que autoriza a concessão, estabelece diversas condições para a participação no processo licitatório. Entre elas, estão:
- Investimento em obras: A empresa vencedora deverá realizar obras de revitalização na Praça Reis Magos, seguindo um projeto pré-aprovado pela prefeitura.
- Prazo para conclusão das obras: As obras na praça deverão ser iniciadas em até 30 dias após a homologação do processo licitatório e concluídas em 180 dias.
- Manutenção da praça: A empresa será responsável pela manutenção da praça durante todo o período de concessão.
- Licenciamento ambiental: A empresa deverá obter todas as licenças necessárias para a execução das obras e para o desenvolvimento das atividades no terreno concedido.
A concessão do terreno tem como objetivo atrair novos investimentos para o município, gerando empregos e renda. Além disso, a revitalização da Praça Reis Magos é uma forma de melhorar a qualidade de vida da população e valorizar o patrimônio público.
O edital do processo licitatório será publicado nos próximos dias e conterá todas as informações necessárias para que as empresas interessadas possam participar.
