Em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, celebrado em 28 de outubro, a Prefeitura de Sete Lagoas decretou ponto facultativo para seus funcionários. A medida está respaldada pela Lei Complementar nº 192/2016, que estabelece esta data como feriado municipal.
Apesar do ponto facultativo, a administração municipal garante que serviços essenciais à população continuarão funcionando normalmente. O transporte público, o Hospital Municipal, o PA Belo Vale e a UPA 24 Horas atenderão em seus horários habituais.
Sem necessidade de decreto
De acordo com o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Rafael Olavo, não houve necessidade de publicação de um decreto específico para este ano. “A lei permite alterar a data quando o dia do servidor cair num sábado ou num domingo, por exemplo, entre outras razões. Porém, como este ano o dia 28 cai em uma segunda-feira, não será necessária a publicação de um decreto”, explicou o secretário.
