É vendedor ambulante em Sete Lagoas ou conhece quem é? Está chegando ao fim o prazo para que esses trabalhadores regularizem sua situação junto ao Município. Termina no próximo dia 4 de novembro o prazo para as inscrições no Programa Ambulante Legal. A Prefeitura de Sete Lagoas – por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária (Semadea) – abriu o novo prazo de cadastro no dia 11 de junho, para autorização de uso de espaço público para o comércio ambulante e atividades afins no Município, compreendendo pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
Até o momento o programa conta com 211 ambulantes e 508 feirantes castrados. “O nosso trabalho é levar dignidade para os ambulantes da nossa cidade a partir do momento em que o ambulante, que era ilegal, se torna legal. É o direito indo ao encontro dos nossos trabalhadores que vendem seus produtos pelas vias da nossa cidade, levando o pão de cada dia a suas famílias, com o apoio da Prefeitura, em uma via de mão dupla. Portanto, não perca esse prazo”, explica o coordenador de Projetos da Semadea, Cristiano Morais.
O Credenciamento nº 003/2023 atende às condições estabelecidas na Lei Complementar nº 250/2021 e no Decreto nº 6.546/2021, além do Termo de Referência do programa. Os interessados em se credenciar como ambulantes e atividades afins deverão comparecer na Semadea, na Avenida Dr. Renato Azeredo, nº 5.325, bairro CDI II (veja como chegar abaixo), no período de 09h às 11h30 e de 13h30 as 16h, de segunda-feira à sexta-feira, com a documentação exigida no edital de credenciamento.
Mais informações: (31) 3776-9343.
