O Plano Municipal de Saneamento Básico foi oficialmente lançado em cerimônia na Casa da Cultura, nesta segunda-feira, 17. O Plano é estabelecido pela Lei nº 11.445/2007 e tem como objetivos universalizar o saneamento, promover a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das cidades, além de apontar meios de conservação e preservação dos recursos hídricos.
As cidades precisam definir o planejamento para o Saneamento básico para receber verba do governo federal como estabelece o Decreto Federal nº 7.217/2010. Em seu texto o plano deve estabelecer as prioridades e as áreas de investimento, o projeto tem 14 meses para ser finalizado.
Em seu discurso, o prefeito Marcio Reinaldo falou sobre a importância de definir o saneamento de Sete Lagoas em longo prazo, tendo em vista que ele é compreendido por quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais.
Segundo o prefeito está sendo negociada em nível federal, a captação de recursos para a construção da ETE Matadouro, que deverá atender toda a população do município. Para isso, o prefeito pontuou que “é importante que o SAAE seja uma estrutura firme e economicamente saudável”.
Agostinho Rezende, o diretor da empresa DRZ, empresa responsável pela elaboração do plano apresentou como será realizada a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, esclarecendo que este funciona como ferramenta para traçar projetos futuros e precisa da colaboração de todas as secretarias e da sociedade civil organizada.
Também da empresa DRZ, o arquiteto e urbanista Agenor Martins Junior será o coordenador da elaboração do plano no município e contará com a participação direta dos membros do comitê executivo e de coordenação, nomeados por meio do Decreto nº 4.771 de 30 de agosto de 2013, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial Eletrônico do Município de Sete Lagoas, veja AQUI.
Com informações ASCOM SAAE.
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