Um boato sobre o aumento da passagem no transporte público municipal no início da próxima semana corre as redes sociais e aplicativos de mensagem em Sete Lagoas desde a tarde de quinta-feira (5). Ela advém de um processo judicial que a Turi, concessionária, move contra a Prefeitura de Sete Lagoas; o município enviou nota rechaçando um suposto aumento para logo.
No dia 2 de novembro último, a juíza Wstânia Barbosa Gonçalves, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, decidiu acerca de uma tutela de urgência solicitada pela Turi no processo em que a mesma pede a mudança no valor da tarifa do transporte público municipal.
Na decisão, a magistrada obriga a Prefeitura em realizar uma análise técnica no prazo de 30 dias para averiguar se o valor que a concessionária requer no processo está “adequado e se assegura o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão e, caso negativo, que promova as adequações no valor da tarifa, no prazo sucessivo de 15 dias”.
Neste processo, a Turi aponta que a tarifa atual está defasada: em valores técnicos, como se encontra nos autos, a concessionária aponta o valor de R$ 6,82. Porém, foi se chegado ao consenso de R$ 5,83. Em maio deste ano, o então gerente da Turi Danilo Walker trouxe à tona o processo que a empresa movia contra o município em uma entrevista a um podcast. Ele relatou que a tarifa atual (reajustada em janeiro deste ano para R$ 4,85) era “insustentável”.
De lá para cá, a Prefeitura e a concessionária apresentam seus argumentos na justiça. Na noite desta quarta-feira (6), o município através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana relatou que uma comissão formada para analisar sobre o valor da passagem do lotação solicitou da Turi documentação que pudesse dar sequência neste estudo, o que de acordo com a Prefeitura, não foi possível chegar a uma conclusão porque a concessionária não havia atendido as solicitações (ver nota completa abaixo). O município ainda aponta que o aumento das passagens serem feitas já na próxima semana não passam de um boato.
Veja a nota na íntegra:
“COMUNICADO OFICIAL SOBRE EVENTUAL REAJUSTE DO TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS
Circula nas redes sociais uma mensagem dando conta de que a “Prefeitura de Sete Lagoas deve aumentar passagem de ônibus nos próximos dias” e que a “Juíza da 1a vara de Sete Lagoas sentenciou que passagem deve custa (sic) R$ 5,83”. A Prefeitura de Sete Lagoas – por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – esclarece que tais informações não procedem, tratando-se, portanto, de fake news.
No processo Nº: 5022897-18.2023.8.13.0672 a empresa Turi apresentou pedido para que a tarifa seja reajustada para R$ 5,83. Em 02/10/2023 foi determinado ao Município “realizar os estudos necessários” em determinado prazo (que posteriormente foi ampliado pelo Tribunal de Justiça e venceu em 01/11/2024).
A Comissão criada pelo Município para este fim solicitou documentos financeiros à concessionária que justificassem tal aumento. No entanto, os mesmos não foram apresentados da forma solicitada (e reiterada) pela Comissão.
Assim, o parecer final da Comissão foi pela impossibilidade de realizar o estudo sem os documentos requeridos junto à prestadora do serviço de transporte coletivo.
A decisão referida na publicação, que traz clara desinformação, datada de 1º de outubro de 2024, é de indeferimento de um dos inúmeros requerimentos da empresa tendentes a tumultuar o processo enquanto ainda transcorria o prazo para a realização dos estudos.
“Levando em conta que o estudo tarifário poderá auxiliar no deslinde da questão, aguarde-se a sua juntada aos autos. Espera este juízo que o estudo tarifário venha aos autos dentro do prazo fixado”, afirma a juíza.
Assim, no momento, não há qualquer decisão do judiciário ou da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana autorizando a empresa a aumentar o valor da tarifa.
A Prefeitura segue atenta às suas responsabilidades com a Concessionária e com os usuários do serviço público.
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Prefeitura de Sete Lagoas”
